EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000045-02.2023.8.26.0577/SP
Assunto: Espécies de contratos
EXEQUENTE: NUCLEO DE RECRECAO INFANTIL ORIENTE LIMITADAADVOGADO(A): JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB SP392622)
ATO ORDINATÓRIO
Certifico e dou fé que, não obstante constar na decisão de Evento 287 a expedição de MLE no valor de R$ 202,36, em consulta ao portal de custas consta apenas o valor de R$ 198,25. Para que não haja eventual prejuízo à parte, por orientação administrativa, economia e celeridade processuais, expedi MLE do valor que constava no portal de custas.
Certifico e dou fé que, conforme decisão/sentença (Evento 287) e formulário(s) juntado(s) aos autos (Evento 285, embora tenha constado valor diverso), esta Unidade de Processamento Judicial expediu o(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLe) em favor da parte credora, observada a procuração e nos termos do Comunicado nº 12/2024, encaminhando-o(s), nesta data, para conferência. Na sequência, o(s) mandado(s) será(ão) submetido(s) à assinatura do Magistrado.
As partes beneficiárias do(s) crédito(s) deverão comparecer à agência do Banco do Brasil S/A para levantamento do valor, caso tenham optado pela retirada em espécie, limitada a R$ 5.000,00. Para valores superiores, deverão verificar junto à agência bancária a efetivação do crédito, em até cinco dias após a expedição desta certidão, diante de eventual falha sistêmica que possa ocorrer no Portal de Custas.
Certifica-se, ainda, que foi realizada conferência nos autos quanto à existência de eventual:
a) penhora no rosto dos autos;
b) procuração;
c) contrato social;
d) CNA – Cadastro Nacional dos Advogados (consulta à OAB);
e) aplicação do Estatuto do Idoso e eventual pendência no processo principal; e
f) agravo.
O(A) advogado(a) fica intimado(a) de que poderá consultar o resgate do depósito judicial no sítio eletrônico do Banco do Brasil, por meio do link: Comprovante de Depósito Judicial, na opção "Comprovante de Depósito Judicial".
Por fim, ficam as partes cientes de que o comprovante de compensação do Mandado de Levantamento Eletrônico será oportunamente juntado aos autos por esta Unidade de Processamento Judicial.1
Local: São José dos Campos
1. Aprovado pelo Comitê Gestor da UPJ1 - 1ª a 4ª Varas Cíveis.
