1000073-86.2023.8.26.0312

Processo 1000073-86.2023.8.26.0312 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.M. - - L.F.M. - - L.G.M. -

Posto isso, e diante da contumácia do autor, julgo EXTINTO o presente feito, sem a apreciação do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o seu arquivamento, após as formalidades legais. Revogo a tutela concedida às fls.23/24. Desnecessário o arbitramento dos honorários, tendo em vista o novo convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Expeça-se a competente certidão (fls.107/108). Ciência ao Ministério Público. Custas ex lege. P.I. - ADV: ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP), ELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA (OAB 298889/SP)