Intimação
D- Órgão
- Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- M. L. S.
- Advogado
- LETICIA LINO RODRIGUES (OAB 497988/SP)
Processo 1000073-86.2026.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.S. -
Vistos. Ocorre a hipótese do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência da ação e, consequentemente, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito, a presente ação. Condeno a parte autora nas custas processuais. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência ao MP. Ao arquivo, se em termos. P.I. e
C. - ADV: LETICIA LINO RODRIGUES (OAB 497988/SP)