1000073-86.2026.8.26.0569

Processo 1000073-86.2026.8.26.0569 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - P.B.G. - R.R.S. -

Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito, contra a decisão de fls. 219-221, interposto às fls. 228-244. O Ministério Público se manifestou às fls. 250-252. Em que pese os argumentos da parte autora, mantenho a decisão atacada. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal, com as nossas homenagens. Sem prejuízo, oficie-se à Autoridade Policial solicitando informes acerca da investigação/apuração dos fatos.

Int. Salto, data da assinatura digital. - ADV: ISADORA VOLPON BERTO (OAB 444981/SP), JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP)

Processo 1000073-86.2026.8.26.0569 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - P.B.G. - R.R.S. - Logo, ausentes elementos contemporâneos que justifiquem a manutenção das restrições criminais, revogo integralmente as medidas protetivas de urgência anteriormente concedidas em desfavor de Rodrigo Rodrigues da Silva. Intimem-se e C.M.P. Após, ao arquivo.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, em regime de urgência, nos termos do Comunicado nº 174/2009 da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP), ISADORA VOLPON BERTO (OAB 444981/SP)

Processo 1000073-86.2026.8.26.0569 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - P.B.G. -

Vistos. Fls. 114-115 e 119-120: os assuntos concernentes à esfera do direito civil/familiar estão sendo tratados em feito próprio perante este Juízo (nº 1001543-87.2026.8.26.0526), limitando-se o presente feito à esfera penal, no tocante às medidas protetivas já deferidas. Fl. 112: tente-se nova intimação do averiguado no endereço apontado pela vítima à folha 115, bem como pelo endereço de e-mail informado.

Int. - ADV: JÉSSICA CAROLINE NOZÉ (OAB 390256/SP)