1000079-97.2025.8.26.0094

Processo 1000079-97.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Nilza Fernandes da Costa - BANCO PAN S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Daycoval S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - - Neon Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - - Banco Master S/A -

Vistos. Requereu a parte autora a desistência da demanda. No entanto, é preciso que se observe o que dispõe o § 4º, do artigo 485, do Código de Processo Civil, intimando-se o contestante acerca do referido pedido, providenciando-se. Consigno que, no silêncio, inferir-se-à a anuência da parte-ré com a mencionada desistência. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), KARINE GOMES CARNEIRO (OAB 10767/RO), KATHLEEN GOMES SILVA (OAB 12368/RO)

Processo 1000079-97.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Nilza Fernandes da Costa - BANCO PAN S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Daycoval S.A. - - Itaú Unibanco S.A. - - Neon Pagamentos S/A Instituição de Pagamento - - Banco Master S/A -

Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas (Superendividamento) ajuizada por Nilza Fernandes da Costa contra Banco Pan S.A., Banco Santander S.A., Banco Daycoval S.A., Itaú Unibanco S.A., Neon Pagamentos S.A. Instituição de Pagamento e Banco Master, todos qualificados nos autos. Em síntese, pretende a autora renegociar os débitos por ela assumidos com as instituições financeiras requeridas, com fulcro no art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

A considerar o expresso pedido manifestado pela autora (fls. 17, item "d"), bem como as peculiaridades da causa e os termos do art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor, entendo pertinente a designação de audiência de conciliação no CEJUSC, a ser realizada de forma virtual, no dia 30 DE JUNHO DE 2025, ÀS 09:30 HORAS, através do SistemaTeams. Ficam as partes intimadas a entrar em contato com o CEJUSC com brevidade, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (16) 99997-2566 (WhatsApp), a fim de informar seu e-mail para contato, ou número de seu celular WhatsApp, pois caso a resposta não seja recebida em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data agendada a sessão não será realizada.

Caso a parte não possua equipamento eletrônico (celular, computador ou notebook) para participar da audiência virtual, poderá comparecer ao CEJUSC, localizado na sede desta Comarca, onde lhe será fornecido suporte de informática. Comunique-se à Chefia do CEJUSC desta Comarca para que providencie o necessário para organização do ato, com auxílio da serventia do Ofício Judicial. Os advogados ficarão responsáveis por garantir o comparecimento de seus clientes à audiência designada.

Saliento a importância de os envolvidos na demanda virem preparados e dispostos à construção de um acordo negociado que atenda a ambos os interesses, inclusive elaborando e apresentando propostas favoráveis a esse intento, suplantando-se o litígio instaurado entre si. Nos termos daResolução 809/2019do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, destaco que, realizado o ato, com ou sem acordo, será devido o valor correspondente àremuneração do conciliadorque intermediar o procedimento, que ora fixo emR$ 164,83, cuja quantia deverá ser paga diretamente ao conciliador, por meio de transferência bancária, salvo as partes serem beneficiárias da justiça gratuita.

Cumpra-se e intime-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: KATHLEEN GOMES SILVA (OAB 12368/RO), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), KARINE GOMES CARNEIRO (OAB 10767/RO), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), IVAN DE SOUZA MERCÊDO MOREIRA (OAB 457621/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)