Intimação
D- Órgão
- Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível
- Classe
- Regulamentação de Visitas
- Destinatário
- L. R. F.
- Advogado
- PABLO PAIVA LACERDA (OAB 189644/SP)
Processo 1000097-27.2025.8.26.0189 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.R.F. -
Vistos. Homologo (para que produza os respectivos efeitos) a desistência da ação (CPC, art. 485,
VIII) ajuizada por
L. R. F. em face de
L. R. G., todos qualificados. Desnecessária a anuência do polo passivo, pois ainda não apresentada contestação (CPC, art. 485, § 4º). Deixo de condenar o polo ativo ao pagamento de honorários, pois não houve apresentação de defesa (CPC, art. 90). Declaro o trânsito em julgado (ante a ausência de interesse recursal). Lance-se o código 60698 (retroativo a esta data da homologação - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).
Ciência ao(à) ilustre representante do Ministério Público (pois há interesse de incapaz - art. 178, II, do CPC).
Publique-se. Intimem-se. Ao final, arquivem-se (61615). Fernandopolis, - ADV: PABLO PAIVA LACERDA (OAB 189644/SP)