1000099-79.2017.8.26.0511

Processo 1000099-79.2017.8.26.0511 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Soave - - Sueli Maria Strapasson Soave - - Antonio Roberto Soave - - Maria Inês Cypriani Soave - - Valdir Soave - - Marcia Maria Cypriani Soave - - Waldemar Soave - - Roberta Maria Dionete Dias Machado Soave - - Maria Aparecida Rodrigues Soave - - José Soave - Fazenda Publica do Estado de São Paulo e outros - Autor, juntar os termos de anuência referente a Waldemar Soave e Roberta Maria Dionete Dias Machado Soave. - ADV: FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)

Processo 1000099-79.2017.8.26.0511 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moacir Soave - - Sueli Maria Strapasson Soave - Tendo em vista a certidão de fls. 307 e a análise da petição de fls. 308/323, embora se reconheça o esforço da parte, verifico que as determinações de saneamento não foram integralmente cumpridas. Assim, em caráter excepcional e derradeiro, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que os autores sanem as seguintes pendências, sob pena de extinção do processo sem nova intimação (CPC, art. 321, parágrafo único): Comprovação do Saneamento do Cadastro Processual: Juntar aos autos a tela do sistema e-SAJ que comprove a inclusão dos réus no polo passivo e a correta indicação de todos os confinantes no cadastro processual, conforme item 2 da decisão de fls. 305.

Termos de Anuência Faltantes: Apresentar os termos de anuência, com firma reconhecida, dos requeridos (coerdeiros do imóvel de origem), notadamente: Antônio Roberto Soave e Maria Ines Cipriany Soave; Valdir Soave e Márcia Maria Cipriany Soave; Waldemar Soave e Roberta Maria Dionete Dias Machado Soave; e José Soave e Maria Aparecida Rodrigues Soave. Matrículas/Certidões Atualizadas dos Confrontantes: Apresentar as certidões de matrícula atualizadas (expedidas há menos de 30 dias) dos imóveis confrontantes (Matrículas 13.044, 42.813, 55.636 e 55.637) ou as certidões comprobatórias de sua inexistência, conforme exigido no item "g" de fls. 276/278.

Planta da Divisão Fática: Apresentar a Planta (croqui) da divisão física (fática) da área total do imóvel de origem (Transcrição nº 48.324 e Matrícula nº 23.188), com a clara delimitação e confrontação de todas as parcelas formadas após o falecimento do de cujus, conforme o item "b" de fls. 276/278. Fica consignado que a ausência de cumprimento de qualquer das pendências acima indicadas importará na extinção do feito. - ADV: FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP)