1000112-37.2021.8.26.0447

ADV: Ilka Alessandra Gregorio (OAB 315919/SP), Bruno Guilherme Camargo Ferreira (OAB 402078/SP) Processo 1000112-37.2021.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Sigoli Gaspar, Euclides Sigoli, Isis Ferreira Sigoli - Reqdo: Bruno Di Paula Garcia Gaspar -

Ante o exposto, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial. Em consequência, revogo os efeitos da tutela de urgência deferida à f. 35-37 e suas subsequentes alterações. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade que deve ser garantida às partes, pois atendidas pelo convênio da Defensoria Pública/OAB-SP.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP. Cumpridas as exigências legais, arquivem-se os autos. Valerá, cópia desta sentença, como ofício ao Conselho Tutelar, devendo a serventia providenciar o seu encaminhamento.