Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 1000131-69.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gelson da Conceicao - MUNICÍPIO DE UBATUBA - Vista ao Ministério Público. - ADV: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP)
2025
Processo 1000131-69.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gelson da Conceicao - MUNICÍPIO DE UBATUBA -
Vistos. DÊ-se vista ao Município de Ubatuba para que informe acerca da recuperação ambiental da área. Int. - ADV: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP)
Processo 1000131-69.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gelson da Conceicao - MUNICÍPIO DE UBATUBA -
Vistos. Defiro o sobrestamento por 90 dias Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP)