1000145-02.2021.8.26.0132

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.

PROCESSO Nº 1000145‑02.2021.8.26.0132

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Catanduva, Estado de São Paulo, Dr(a). MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a(o) ALDO VINICIUS PIMENTA, Brasileiro, Empresário, RG 17.867.685, CPF (07) 06534‑1828, com endereço à Rua Venezuela, 1403, Vila America, CEP 15502-105, Votuporanga - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Aryadne Duanny Bardela e outro, alegando em síntese: No final de março de 2020 a autora, com intenção de iniciar os projetos, firmou contrato verbal de prestação de serviços por empreitada global com ALDO VINÍCIUS PIMENTA e sua empresa AUFBAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. No entanto a requerente alega que nada do que foi executado na obra condiz com o que lhes foi apresentado nos projetos. Encontrando‑se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Catanduva, aos 11 de fevereiro de 2026.

Processo 1000145-02.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aryadne Duanny Bardela - - Valdemir Bardela -

Vistos.

1. A citação por edital pressupõe a ocorrência de alguma das hipóteses previstas no art. 256, do Código de Processo Civil.

2. No presente caso, resultaram infrutíferas as tentativas de localização para citação do réu Aldo Vinicius Pimenta, inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de concessionária de serviço público e nos sistemas informatizados Sisbajud, Infojud, Siel, Sniper e Prevjud.

3. Assim sendo, DEFIRO a citação por edital, com prazo de 20 dias, nos termos dos arts. 256 e 257, do CPC.

4. Providencie a Serventia o necessário à publicação do edital, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

5. Publicado o edital e decorrido o prazo sem constituição de patrono pela parte ré, oficie-se à Subseção da OAB local, solicitando a indicação de curador especial no interesse da parte ré, o qual fica desde já nomeado para o cargo.

6. Após, abra-se vista dos autos ao causídico nomeado. Int. - ADV: FERNANDA DE MELO GUZZO (OAB 445706/SP), AMANDA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (OAB 439999/SP), FERNANDA DE MELO GUZZO (OAB 445706/SP)

Processo 1000145-02.2021.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aryadne Duanny Bardela - - Valdemir Bardela -

Vistos. Citados: Construtora Aufbau Construcao e Incorporacao Ltda (fls. 319) e Aldo Pimenta (fls. 320). Resta, portanto, a medida em relação a Aldo Vinicius Pimenta. Assim, determino, para atendimento às exigências do art. 256, § 3.º do CPC, a expedição de ofícios a empresas concessionárias de serviço público e de telefonia fixa e móvel para localização de endereço do requerido descrito no alto desta página (COMUNICADO CG Nº 988/2020 (CPA 2019/49493), que se reporta à Resolução 121 do CNJ).

Servirá a presente como ofício, por cópia digitalizada, ficando à disposição da parte requerente, que deverá providenciar a sua impressão e encaminhá-lo às suas expensas, comprovando nos autos em seguida. Caso a diligência determinada acima se mostre infrutífera, será apreciado o pedido de citação por edital. Int. - ADV: FERNANDA DE MELO GUZZO (OAB 445706/SP), FERNANDA DE MELO GUZZO (OAB 445706/SP), AMANDA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (OAB 439999/SP)