Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos. Defiro as pesquisas de endereços requeridas pela parte autora, providenciando-se. Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
2025
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos.
1. Indefiro, por ora, o requerimento de citação por edital porque sequer foram realizadas pesquisas de endereço através dos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud.
2. Diante do teor do item "1" manifeste-se o autor, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - O processo encontra-se sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. Fica a parte autora intimada a providenciar o seu devido andamento, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, será expedida carta para intimação pessoal e posterior extinção do processo em caso de nova inércia da parte (Art. 485, III, § 1º). - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência da carta precatória assinada. Providencie o autor a distribuição, comprovando-se nos autos. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos. Expeça-se carta precatória (observando o endereço indicado no último parágrafo de fls. 145) destinada à citação do demandado, nos termos do item "1" da decisão de fls. 56, fazendo constar na precatória que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Fls. 139/141: ciência ao requerente da resposta de ofício da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência ao autor/exequente quanto ao mandado/carta devolvido com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência à parte-autora de que a carta precatória foi expedida, encontrando-se disponível no sistema SAJ (fls. 95/96), e de que deverá, no prazo de até 10, providenciar o devido encaminhamento, conforme determinado a fls. 92, item
2. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência da pesquisa realizadas. Circulação (restrição total) - impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos.
1. Providencie a Serventia o cumprimento dos itens "3" e "4" de fls.
79. 2. Fls. 89/91: expeça-se carta precatória para o endereço indicado às fls. 89, nos termos da decisão de fls. 56, devendo nela constar que o autor é beneficiário da Justiça gratuita (fls.79), ficando concedido à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, contados da expedição da precatória, para comprovar sua distribuição.
3. Defiro o requerimento de expedição de ofícios ao Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Recife, para que sejam informados a este Juízo a qualificação completa e o endereço residencial atualizado do reclamante *Alexandro Araújo dos Santos (vide CPF abaixo) constantes dos autos do Processo de nº 0000896-32.2019.5.06.0019, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento, servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente.
4. Defiro o requerimento de expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão, para que seja informada a este Juízo a qualificação completa e o endereço residencial atualizado do reclamante *Alexandro Araújo dos Santos (vide CPF abaixo) constante dos autos do Processo nº 0000528-11.2020.5.06.0141, devendo a Serventia providenciar o encaminhamento, servindo de ofício a cópia desta decisão assinada digitalmente.
Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Ciência à parte-autora/exequente acerca do(a) mandado/carta devolvido(a) com resultado negativo. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos.
1. Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, anotando-se.
2. Diante do teor do item "1" providencie a diligente Serventia o cumprimento da decisão de fls.
56. 3. Fls. 64/77: cumpra-se o v. Acórdão que deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo autor para determinar os bloqueios de circulação e de transferência da motocicleta Yamaha FZ15 FAZER ABS de placa GBD 3A71 (fls. 02).
4. Providencie a Serventia os bloqueios de circulação e de transferência da motocicleta Yamaha FZ15 FAZER ABS de placa GBD 3A71, através do sistema Renajud. Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (
X ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos -
Vistos.
1. CITE-SE a parte ré, com as advertências do artigo 344 do CPC (presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor) para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ressaltado que a audiência de tentativa de conciliação poderá ser realizada oportunamente se houver interesse concreto das partes (CPC, artigo 139, inciso VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).
2. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)
Processo 1000178-28.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexsandro Ferreira Domingos - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (
X ) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes); - ADV: TÁBATA NISTARDA FARBO (OAB 462490/SP)