ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Fls. 130: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (), (), (), (), (), (), (), (), ()
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Fls. 125: Defiro a dilação por mais 20 (vinte) dias. Decorridos, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Defiro a dilação pelo prazo requerido. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Petição de fls. 110/111 e documentos anexos: juntada certidão positiva de débitos municipais (fl. 112), deverá o inventariante cumprir conforme o constante no item 2.7 da decisão de fls. 51/52. No mais, deverá cumprir integralmente o determinado na decisão acima referida, em 30 dias, trazendo aos autos os documentos faltantes ali listados. Em homenagem aoprincípiodacooperaçãoprocessual (art. 6º do CPC), e visando à celeridade processual, caso constem dos autos os documentos mencionados, indique, o inventariante, asfolhasem que se encontram.
Intime-se. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Outubro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Defiro a dilação pelo prazo requerido. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Setembro 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Fls. 98/99: Defiro a expedição de ofício às instituições bancárias solicitando informações acerca de eventual saldo e extrato bancários de titularidade de JOÃO BATISTA ALVES, CPF: 049.***.***-10, esposo da falecida Altiva Pires Alves, na época do óbito desta, qual seja, em 27/12/2016. Cópia do presente despacho, devidamente assinado, servirá como ofício. Instrua-se. Esta decisão, assinada digitalmente, serve como OFÍCIO para sua comunicação, a ser encaminhado diretamente pela parte interessada e às suas expensas.
Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Celestina Pires - - Abilio Pires - - Adriano Paiva - - Anderson Pires Paiva - - Eraldo Paiva - - Noeli Pires Paiva Attard - - Maria Lucia Paiva Takagi - - Roseli Paiva - - Ulisses Pires Paiva - - Fernando Rolin Fernandes - - Ana Maria Pires de Paula Araújo - - Cesar Luiz de Paula - - Alberto Carlos de Paula - - Camila Pires de Paula - - Donizeti Pires Fernandes - - Felippe Rolin Fernandes -
Vistos. Defiro a dilação pelo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos documentos faltantes. Decorridos sem manifestação, remetam-se ao arquivo. Observo que a decisão de fls. 51/52 serviu como ofício para que a inventariante diligencie junto às instituições financeiras a fim de obter saldos e extratos, entre outros documentos que se fizerem necessários. Aguarde-se eventual resposta. Int. - ADV: BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP), BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()
Maio 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Foro de Cananéia - Vara Única
Classe
INVENTÁRIO
Destinatários
ABILIO PIRES, ADRIANO PAIVA, ALBERTO CARLOS DE PAULA, ANA MARIA PIRES DE PAULA ARAÚJO, ANDERSON PIRES PAIVA, CAMILA PIRES DE PAULA, CESAR LUIZ DE PAULA, DONIZETI PIRES FERNANDES, ERALDO PAIVA, FELIPPE ROLIN FERNANDES, FERNANDO ROLIN FERNANDES, MARIA CELESTINA PIRES, MARIA LUCIA PAIVA TAKAGI, NOELI PIRES PAIVA ATTARD, ROSELI PAIVA, ULISSES PIRES PAIVA
Advogado
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR (OAB 341218/SP)
ADV: Barbara Eleonora Saba de Aguiar (OAB 341218/SP) Processo 1000183-17.2025.8.26.0118 - Inventário - Herdeira: Maria Celestina Pires, Abilio Pires, Adriano Paiva, Anderson Pires Paiva, Eraldo Paiva, Noeli Pires Paiva Attard, Maria Lucia Paiva Takagi, Roseli Paiva, Ulisses Pires Paiva, Fernando Rolin Fernandes, Ana Maria Pires de Paula Araújo, Cesar Luiz de Paula, Alberto Carlos de Paula, Camila Pires de Paula, Donizeti Pires Fernandes, Felippe Rolin Fernandes -
Vistos.
1- Trata-se de inventário cumulativo dos bens de duas pessoas falecidas Processe-se o Inventário dos bens deixados por ALTIVA PIRES ALVES, falecida em 27/12/2016, e por WALDOMIRA FRANÇA PIRES, falecida em 29/09/2018.
2- Nomeio inventariante o(a) Sr(a). MARIA CELESTINA PIRES, independentemente de compromisso, a qual deverá providenciar, no prazo de 20 (vinte) dias, caso ainda não esteja nos autos: 2.1) as primeiras declarações, relacionando os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil. As declarações deverão conter: 2.2) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência. 2.3) indicação de todos os bens móveis e imóveis que integram o espólio, declarando seus respectivos valores, bem como comprovantes de titularidade.
OAB 341218/SP
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR
OAB 341218/SP
BARBARA ELEONORA SABA DE AGUIAR
OAB 341218/SP
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No caso dos bens imóveis, certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus. 2.4) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; 2.5) comprovação da qualidade de herdeiro, juntando certidão de casamento para os herdeiros casados ou que foram casados e certidão de nascimento para os herdeiros solteiros, todas atualizadas, com data de expedição posterior ao óbito, regularizando suas representações processuais ou providenciando o necessário para citação; 2.6) juntada dos lançamentos fiscais (IPTU) do(s) imóvel(eis) inventariado(s) relativo(s) ao ano do óbito, ou certidão(ões) comprovando o valor venal, além de comprovante(s) de propriedade atualizados; 2.7) juntada das certidões negativas de débitos da Fazenda Municipal relativo(s) ao(s) imóvel(eis), se for o caso; 2.8) juntada da certidão de débitos estaduais; 2.9) juntada das certidões negativas de débitos federais em nome do(a) autor(a) da herança; 2.10) certidão do Colégio Notarial do Brasil; 2.11) impressão da Tabela FIPE, se inventariados automóveis, a fim de atestar o valor do veículo de mesma, marca modelo e ano.
3. A correção do valor da causa correspondente ao monte mor, bem como o recolhimento das custas judiciais, em caso de não beneficiários da justiça gratuita;
4. Anoto, ainda, que não havendo motivo excepcional que autorize o levantamento de valores ou venda de bens do espólio antecipadamente, os pedidos de alvará com estas finalidades serão indeferidos, considerando que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha, ao término do processo.
5. Deixo para apreciar o pedido de justiça gratuita após a apresentação das primeiras declarações, eis que a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros.
6. Reforça-se a importância de emenda única, ou seja, deve a parte autora recolher todas as informações e documentos mencionados nos tópicos e juntá-los de uma só vez nos autos. Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.
7. No mais, compete à inventariante a busca por bens e direitos dos de cujus, ficando desde logo autorizada a proceder às pesquisas necessárias, obter documentos, saldos e extratos junto a instituições bancárias e órgãos públicos, servindo cópia da presente como OFÍCIO para este fim exclusivo, mediante oportuna comprovação nos autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais.
A autenticidade pode ser verificada no website do Tribunal de Justiça na página http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, bastando colocar o número do processo e o código, informados na margem direita do presente documento.
8. Defiro a prioridade na tramitação (idoso - fl. 11).