1000239-48.2026.8.26.0366

Processo 1000239-48.2026.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.D.B. -

Vistos. Diante do agendamento realizado pelo CEJUSC a fls. 55, fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(sua) procurador(a) constituído(a) nestes autos, a respeito da audiência para tentativa de conciliação, designada para o dia 27/05/2026 às 10:30h, na sala virtual do CEJUSC, cuja audiência será realizada por meio da Plataforma Teams. Com relação ao(s) réu(s) que ainda não possui(em) procurador habilitado nestes autos, CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE para comparecimento à audiência, bem como acerca de todo o processado, por meio de carta postal - ato automático - a(s) parte(s) D.

M. Ressalto que o termo inicial do prazo de 15 (dias) úteis para contestar será a data da audiência de mediação quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de mediação apresentado pelo réu, consoante disposto nos incisos I e II do art. 335 do Código de Processo Civil. Anoto, por fim, tendo em vista que da certidão do CEJUSC a fls. 55 já consta o link para acesso das partes e seus patronos à audiência em sala virtual, ser desnecessário que informem nestes autos seus endereços de e-mail para recebimento do aludido link.

CUMPRA-SE.

Intime-se. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)

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DISPOSITIVO

1. Benefício da gratuidade de justiça: DEFERIDO. Anote-se a concessão do benefício da gratuidade de justiça a DIEGO MYKAEL DELGADO BARROS;

2. Regulamentação de visitas: FIXADOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO;

3. Alimentos provisórios: FIXADOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO;

4. Audiência de conciliação: REMETIDOS OS AUTOS AO CEJUSC. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)

Processo 1000239-48.2026.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.M.D.B. -

Vistos. Observo que a petição inicial não está em termos, para o seu recebimento, tendo em vista ausência de assinatura no instrumento de procuração (fl. 7), bem como na declaração de fl.

8. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte autora regularizar sua representação processual, apresentando o signatário a juntada da procuração válida, bem como para regularizar a declaração de fl.

8. Consigno, desde logo, que nova juntada nos moldes das acima mencionadas ensejará a extinção do feito por falta de representação. Sem prejuízo, dê-se vistados autos ao Ministério Público

Intime-se. - ADV: ANA MARIA SACCO (OAB 76654/SP)