Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - para fins de migração do processo para o EPROC informe a parte autora o CPF de ADRELINO AMARAL RAMOS HERD. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
2025
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Aguardando manifestação da parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Ressaltando ainda que quaisquer pedidos de novas diligências ou pesquisas devem ser acompanhados da(s) taxa(s) ou diligência de oficial de justiça, observando os atuais valores conforme Comunicado CSM 2684/2023 (salvo os beneficiários da gratuidade processual). - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha -
Vistos.
Cumpra-se decisão retro. Int. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Ciência ao autor que para viabilizar a expedição do mandado, deverá informar o endereço completo com CEP do imóvel a ser diligenciado. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Expeça-se mandado de constatação, devendo o Senhor Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga, bem como indicar os proprietários/possuidores dos imóveis lindeiros, caso possível, lavrando-se de tudo circunstanciado auto.
Observe-se o recolhimento das custas às fls. 131/132, expeça-se mandado. Int. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Trata-se de ação de usucapião na qual a parte autora requereu a citação do ocupante do imóvel, sem, contudo, apresentar elementos suficientes que permitam identifica-lo como efetivo confrontante do bem usucapiendo. Nos termos do art. 246, §3º, do Código de Processo Civil e da sistemática própria das ações de usucapião, mostra-se imprescindível a citação dos confrontantes certos, isto é, daqueles que detenham titularidade dominial ou posse qualificada sobre os imóveis limítrofes, a fim de assegurar a regular formação do contraditório.
A simples indicação de ocupante do imóvel vizinho não se revela suficiente para tal finalidade, pois não há garantia de que se trate, de fato, do confrontante juridicamente relevante, podendo cuidar-se de mero detentor, possuidor precário ou ocupante eventual, circunstância que comprometeria a validade do ato citatório e a própria regularidade do procedimento. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o pedido formulado, caso silente, intime-se a parte credora/autora para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, § 1º c.c. inciso III do mesmo dispositivo, do NCPC. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha -
Vistos. Defiro o prazo solicitado de trinta (30) dias. Certificado o decurso, intime-se a parte credora/autora para que dê andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono, conforme art. 485, § 1º c.c. inciso III do mesmo dispositivo, do NCPC. Int. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Tendo em vista o decurso do prazo legal do(a) despacho/decisão/ato manifeste-se o(a) autor(a) quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha -
Vistos. Requeira o exequente o que entender conveniente ao prosseguimento do feito, facultando-se eventual pedido de suspensão (art. 921, III do CPC) e arquivamento. No momento do peticionamento eletrônico, o(a) advogado(a) deve indicar corretamente o tipo de petição, dentre as opções específicas do Portal, e a categorização dos documentos nele anexados, evitando a utilização de categorias genéricas - petição diversa, petição intermediária, documento 1, documento
2 - tal procedimento facilita a triagem e análise do pedido, promovendo a celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Int. - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)
Processo 1000308-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcos Rodrigues - - Laura Rocha - Aguardando manifestação da parte interessada acerca da certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. Ressaltando ainda que quaisquer pedidos de novas diligências ou pesquisas devem ser acompanhados da(s) taxa(s) ou diligência de oficial de justiça, observando os atuais valores conforme Comunicado CSM 2684/2023 (salvo os beneficiários da gratuidade processual). - ADV: NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP), NAYARA OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 465600/SP)