1000340-06.2017.8.26.0268

Processo 1000340-06.2017.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido da Costa - - Eni Teixeira de Almeida Costa - Espólio de José Macedo - - Espólio de Maria Mendes Macedo - - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS e outro -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio de Eni Teixeira de Almeida Costa e Aparecido da Costa sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito no memorial de fls. 778/779, servindo esta sentença como mandado, que deverá ser instruído com as principais peças dos autos, ônus da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista que a presente ação é regida pelo princípio do interesse, sendo certo que a confinante apenas se limitou a resguardar os limites de sua propriedade. Nesse sentido: Apelação n. 061275-79.2009.8.26.0000, do

C. Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP), BÁRBARA NÍDIA KORMANN CUNHA GONÇALVES (OAB 191718/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP)

Processo 1000340-06.2017.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecido da Costa - - Eni Teixeira de Almeida Costa - Espólio de José Macedo - - Espólio de Maria Mendes Macedo e outros -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio de Eni Teixeira de Almeida Costa e Aparecido da Costa sobre o imóvel usucapiendo, melhor descrito no memorial de fls. 778/779, servindo esta sentença como mandado, que deverá ser instruído com as principais peças dos autos, ônus da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários, tendo em vista que a presente ação é regida pelo princípio do interesse, sendo certo que a confinante apenas se limitou a resguardar os limites de sua propriedade. Nesse sentido: Apelação n. 061275-79.2009.8.26.0000, do

C. Tribunal de Justiça de São Paulo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP), ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP), TEODORO GUILHERME GRUENWALDT DA CUNHA (OAB 146245/SP)