Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
2025
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da pesquisa junto ao sistema Renajud, conforme documento(s) que segue(m) adiante. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. -
Intime-se a parte autora, através seu advogado, pela imprensa oficial, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente a parte autora no último endereço cadastrado no processo, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
A presente decisão servirá por cópia assinada digitalmente, como despacho/mandado. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifeste-se a parte autora se pretende efetuar o pagamento das custas das pesquisas deferidas de fls. 101 ou em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. -
Vistos. Defiro a pesquisa de bens e veículos em nome do executado através do sistema Renajud. Recolham-se as custas no prazo de 15 dias. Com o recolhimento, tornem os autos à fila de pesquisas. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifestação do exequente, no prazo de dez dias, acerca da impossibilidade de incluir minuta de bloqueio de valores, pois o(a) executado(a) não possui relacionamentos bancários, conforme documento que segue adiante. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. -
Vistos. Defiro a pesquisa e bloqueio de bens e ativos financeiros em nome do executado via sistema Sisbajud, na modalidade "teimosinha", até o limite do débito atualizado. Custa recolhidas fls. 49/52, tornem os autos à fila de pesquisas. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado/requerido. Caso possua advogado nos autos, a intimação deverá ser feita por publicação no DJE na pessoa do patrono cadastrado.
Decorrido o prazo para impugnação, diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Cumprimento de sentença - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. -
Vistos.
Intime-se o executado da sentença de fl. 53 por oficial de justiça no endereço de fls.
43. O aviso de recebimento foi negativo pelo motivo não procurado, então a carta não foi entregue ao destinatário. Recolham-se as diligências do oficial de justiça no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre o aviso de recebimento negativo - endereço no sítio - prazo de 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. -
Vistos. Em que pese a exequente sustente ser desnecessária a intimação da executada para pagamento do débito, uma vez que foi devidamente citada e não apresentou defesa, tornando-se revel, é certo que o art. 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil, dispõe expressamente sobre a necessidade de intimação do executado, por carta com aviso de recebimento, sem advogado constituído nos autos, a fim de cumprir a sentença.
Também nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Fase de cumprimento de sentença - RÉ revel e sem advogado constituído nos autos - Intimação pessoal da devedora para pagamento do débito - Necessidade - Aplicação do art. 513, § 2º, II, do CPC - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2050804-11.2018.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Indaiatuba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/07/2018; Data de Registro: 24/07/2018) Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, providenciando o necessário para intimação do executado em 15 (quinze) dias.
Int. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, declaro constituído o título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Convertido, assim, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, intimando-se o devedor para pagamento da quantia devida, em quinze (15) dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% (artigo 523 do CPC).
Caso possua advogado nos autos, fica intimado por publicação na pessoa do patrono. Frise-se, desde já, que somente o pagamento exclui a multa prevista em lei. Em caso de pagamento parcial, a multa recairá sobre o restante da dívida (art. 523, § 2º). Poderá o executado se valer do parcelamento previsto no art. 916, caput, do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde já deferido bloqueio Sisbajud em desfavor do Executado, até o limite do débito, mediante apresentação pelo Exequente da planilha de cálculo atualizado e do recolhimento das custas.
Arcarão ainda, os executados, com as custas e despesas processuais bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado para intimação do executado caso este não tenha patrono nos autos. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Manifeste-se a parte autora sobre as custas de intimação no praozo de 15 dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)
Processo 1000340-09.2025.8.26.0144 - Monitória - Cheque - Concap Recuperação, Comércio e Indústria de Pneus Conchal Ltda. - Em termos de prosseguimento manifeste o Requerente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PERICKLES AUGUSTO FERREIRA (OAB 329110/SP)