1000340-13.2024.8.26.0445

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, REQUERIDO POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº1000340‑13.2024.8.26.0445.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 20/10/2025, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 036.334.008‑42, declarando‑o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. SONIA CRISTINA ROSSI, portadora do CPF 081.082.908‑80 e do RG: 20.606.755-0, domiciliada na Rua Dona Francisca Bicudo de Melo, nº 240, Bairro Galega, Pindamonhangaba/SP, CEP: 12422-13 O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 26 de janeiro de 2026.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, REQUERIDO POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº1000340‑13.2024.8.26.0445.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 20/10/2025, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 036.334.008‑42, declarando‑o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. SONIA CRISTINA ROSSI, portadora do CPF 081.082.908‑80 e do RG: 20.606.755-0, domiciliada na Rua Dona Francisca Bicudo de Melo, nº 240, Bairro Galega, Pindamonhangaba/SP, CEP: 12422-13 O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 26 de janeiro de 2026.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS, REQUERIDO POR MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº1000340‑13.2024.8.26.0445.

O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO SIQUEIRA DE PRETTO, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 20/10/2025, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF 036.334.008‑42, declarando‑o relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sra. SONIA CRISTINA ROSSI, portadora do CPF 081.082.908‑80 e do RG: 20.606.755-0, domiciliada na Rua Dona Francisca Bicudo de Melo, nº 240, Bairro Galega, Pindamonhangaba/SP, CEP: 12422-13 O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pindamonhangaba, aos 26 de janeiro de 2026.

Processo 1000340-13.2024.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.O.S. -

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a segunda requerida S.C.R. como curadora de J.O.S., em substituição a M.J.F.M. sob compromisso, deferindo-lhe a realização de atos de gestão de bens que o(a) interditado(a) possua, vedada a prática de atos de alienação, permuta ou que possam gravar os bens dele(a). Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, REGISTRE-SE esta decisão no Cartório de Registro Civil local.

Após o trânsito em julgado, expeça-se MANDADO para REGISTRO DA SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR do interditado, junto ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cidade, e EDITAL para conhecimento de terceiros, o qual deve ser encaminhado à IMESP e imprensa local solicitando a publicação, pôr três vezes, com intervalo de l0 dias, independentemente de depósito, em razão da(o) requerente ser beneficiária(o) da justiça gratuita.

Após comprovado o registro da interdição do Serviço de Registro Civil (artigo 93, parágrafo único, da Lei 6.015/73), o patrono deve providenciar o comparecimento do(a) autor(a) ao Cartório para que seja lavrado o TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR DEFINITIVO. Arbitro os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS do advogado nomeado em 100% do valor fixado na tabela do convênio da D.P.E./SP, expedindo-se certidão de honorários.

Lavrado o termo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R.

I. C. - ADV: VALDIR RAMOS DOS SANTOS (OAB 251697/SP)