1000341-30.2017.8.26.0449

ADV: Paulo Silas Ximenes Namorato (OAB 100270/SP), Rossana Manella Valente (OAB 240890/SP), Natanael Candido do Nascimento (OAB 349505/SP), Nina Freire (OAB 359548/SP) Processo 1000341-30.2017.8.26.0449 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. F. B. N. N. de A. - Reqdo: S. E. F. -

Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção

XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento de sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1ºe 2º, incisos I ao IV, das NCGJ.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada para promover o cumprimento da sentença, respeitando-se o prazo prescricional. Tratando-se de processo digital, após o cadastro do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

Intime-se.