1000342-46.2014.8.26.0408

Processo 1000342-46.2014.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - NUTRIER ALIMENTOS LTDA EPP e outros - Realizada a penhora de bens, o executado Rodrigo Maretti Nunes foi nomeado depositário (fls. 74). Determinada a avaliação dos bens, o Oficial de Justiça deixou de realizá-la, uma vez que a executada Nutrier Alimentos Ltda EPP encerrou suas atividades.

Intimados a se manifestarem, os executados silenciaram. Quanto ao depósito dos bens penhorados, dispõe o CPC: Art. 161. O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo. Parágrafo único. O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Quanto a inércia dos executados em informarem a localização dos bens penhorados, assim dispõe o CPC: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I - frauda a execução;

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;

IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

Nessa ordem, intimem-se pessoalmente os executados, sendo Rodrigo também na qualidade de depósitário, para que, em 05 (cinco) dias, indiquem onde se encontram os bens penhorados a fls. 74, a fim de que seja possível avaliá-los, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, caso não o façam, bem como sob pena de instauração de inquérito policial para verificação de responsabilização penal em relação ao depositário.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JOSÉ WILSON REIS FILHO (OAB 343350/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP), LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/SP)