1000342-57.2024.8.26.0291

Processo 1000342-57.2024.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana - Miriane Cornelio Penariol -

Vistos. A impugnação ao cumprimento de sentença comporta acolhimento, para o fim de estabelecer o termo inicial de correção monetária na data de 23/01/2024. A parte exequente manifestou concordância com a adequação dos cálculos, nos moldes da planilha de pg. 281, e reconheceu o excesso de execução no valor de R$4.953,03. Não são devidos, todavia, honorários advocatícios em razão do acolhimento da impugnação.

Isso porque o excesso decorreu de erro material na sentença (que indicou a data de 23/01/2021, ora reproduzida nos cálculos em questão), o que não foi objeto de embargos declaratórios pela parte executada. Outrossim, não houve oposição da parte impugnada. A executada não deu causa, portanto, à impugnação. Pelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o débito no valor de R$24.557,14, atualizado até 04/06/2025 (pg. 281).

Ausente o pagamento da quantia incontroversa, incidem multa de 10% e honorários advocatícios em 10%, previstos no art. 523, §1º, do CPC, ambos sobre o valor incontroverso. No prazo de 15 dias, a parte exequente deverá refazer os cálculos, nos termos desta decisão. Após, intime-se a parte executada para o pagamento, no mesmo prazo. Intimem-se. CARMEN SILVIA ALVES - Juíza de Direito Jaboticabal, 09 de janeiro de 2026. - ADV: RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)

ADV: Ricardo César Dosso (OAB 184476/SP), Rodrigo Franco Sartori (OAB 296556/SP) Processo 1000342-57.2024.8.26.0291 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana - Reqda: Miriane Cornelio Penariol -

Vistos.

1. A serventia deverá proceder à evolução de classe para constar "cumprimento de sentença".

2. Após, o exequente deverá apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Prazo: 15 dias.

3. No mesmo prazo, a parte exequente deverá comprovar o recolhimento das custas processuais, correspondente a 2% sobre o valor do crédito, observado o mínimo de 5 UFESPs.

4. Regularizado, voltem conclusos.

5. Na eventual inércia, os autos deverão ser arquivados, certificando a serventia eventuais custas em aberto. Intime.