1000342-67.2025.8.26.0244

Agosto 20251 evento

1. 25 ago 2025· 00:00 · há 1 ano

   Intimação

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   Órgão

   Foro de Iguape - 2ª Vara

   Classe

   ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

   Destinatário

   E. R. R. O.

   Advogado

   CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 422703/SP)

   Processo 1000342-67.2025.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R.O. - Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos termos do enunciado n. 35 da ENFAM, diante da necessidade de racionalização dos atos processuais e de celeridade na solução dos conflitos como um todo, a análise da necessidade de realização da audiência de conciliação ocorrerá em momento posterior, mediante manifestação expressa de ambas as partes nesse sentido.

   Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá, se for o caso, apresentar proposta de acordo desde logo em preliminar de contestação, ressalvada a possibilidade de a qualquer momento requerer a realização da sessão de conciliação.

   Carta de citação por ato vinculado automático. Expeça-se manualmente caso necessário. Decorrido o prazo para a resposta, intime-se a parte autora, independentemente de nova conclusão, para que, no prazo de 15 dias úteis, diga:

   I - havendo revelia, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;

   II - havendo contestação, manifestar-se em réplica;

   III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, além da réplica.

   Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO (OAB 422703/SP)

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