Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000342-86.2025.8.26.0464 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre dos Santos Esmeraldo - Guilherme Areias Esmeraldo - Ao Ministério Público. - ADV: THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP), THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP)
2025
Processo 1000342-86.2025.8.26.0464 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre dos Santos Esmeraldo - Guilherme Areias Esmeraldo -
Vistos. P. 152-154: Recebo a petição como emenda à inicial. Por ora, aguarde-se pela vinda do documento solicitado na decisão de p. 88-89 (certidão negativa de débitos do município), por trinta dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a pesquisa Censec em nome da falecida para a vinda de informações acerca de eventual testamento. Servirá a presente como ofício. Cumpridos TODOS os itens, ao Ministério Público.
Por fim, voltem-me.
Intime-se. - ADV: THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP), THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP)
Processo 1000342-86.2025.8.26.0464 - Inventário - Inventário e Partilha - Alexandre dos Santos Esmeraldo - Guilherme Areias Esmeraldo -
Vistos.
1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotei no SAJ.
2 - Nomeio inventariante A dos S.E, independentemente de assinatura do termo de compromisso.
3 -
Intime-se a parte inventariante para que, em trinta dias, instaure o procedimento próprio perante o Posto Fiscal Centralizado de Marília/SP, na av. Sampaio Vidal, nº 864, com cópia das primeiras declarações, bem como, dos documentos comprobatórios do valor venal do imóvel arrolado, de conformidade com o artigo 6º, § 2º, nº 03 do Decreto nº 46.655 de 01.04.2002.
4 - Após, aguarde-se por sessenta dias pela vinda da resposta.
Intime-se. - ADV: THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP), THAINÁ FERNANDA MOSQUINI (OAB 447532/SP)