1000342-93.2019.8.26.0659

Processo 1000342-93.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Antonio Benedito Teixeira Obras de Alvenaria M.e - Promoval Spe03 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

1. Fls. 138/144: nos termos do art. 1023, §2º do CPC, fica a executada intimada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração tempestivamente opostos pelo exequente, no prazo de cinco dias. Após, os autos serão encaminhados à conclusão para apreciação dos embargos.

2. Fls.145/153: anote-se quanto à renúncia, observando-se, no que couber, o disposto no artigo 112 do CPC e seus parágrafos, mantida, contudo, a representação processual até o prazo estabelecido na legislação. - ADV: FERNANDA AMARÚ COSTA (OAB 202610/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), RAÍSSA ALNI MINARI (OAB 493399/SP)

Processo 1000342-93.2019.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Antonio Benedito Teixeira Obras de Alvenaria M.e - Promoval Spe03 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos. Os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias.Intimado o exequente nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, deixou de manifestar-se nos autos. Ressalte-se que, embora a intimação por oficial de justiça tenha sido negativa (fls. 133), nos termos do artigo 77, inciso V do CPC é dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Assim, com fulcro no artigo 274, § único do CPC, reputa-se válida a intimação.

Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. Considerando a inexistência de custas pendentes de recolhimento, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. P.R.I. - ADV: MIRAIZA MARIANO BATISTA PASTRELLO (OAB 265700/SP), RAÍSSA ALNI MINARI (OAB 493399/SP), FERNANDA AMARÚ COSTA (OAB 202610/SP), MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM (OAB 193170/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP)