1000342-98.2020.8.26.0355

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000342-98.2020.8.26.0355/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Miracatu - Embargte: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) e outro - Embargdo: Roque Berchior de Oliveira - Embargdo: Paulo Berchior de Oliveira - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO - NECESSIDADE DE ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 431039/SP) - Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP) - Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP) - 4º andar

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000342-98.2020.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) e outro - Apelado: Roque Berchior de Oliveira - Apelado: Paulo Berchior de Oliveira - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Acolheram a preliminar e , no mérito, negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PRELIMINAR - NULIDADE FORMAL - INVENTARIANTE DATIVO QUE REQUEREU HABILITAÇÃO E INTIMAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA E DAS DECISÕES SUBSEQUENTES - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - PRAZO RECURSAL QUE SE INICIA COM A CIÊNCIA INEQUÍVOCA - TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA AUTORA DECLARADO NULO COM EFEITOS “EX TUNC” - INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA PESSOA JURÍDICA - NULIDADE DA INTEGRALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE DOMÍNIO E DE LEGITIMIDADE ATIVA PARA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SUCESSÃO PROCESSUAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 110 DO CPC - NULIDADE ORIGINÁRIA DO ATO CONSTITUTIVO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO POR ESPÓLIOS - PRELIMINAR ACOLHIDA, APELAÇÃO CONHECIDA E, NO MÉRITO, DESPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 431039/SP) - Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP) - Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP) - 4º andar

DESPACHO

Nº 1000342-98.2020.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio) - Apelante: Maria de Lima Giuliani (Espólio) - Apelado: Roque Berchior de Oliveira - Apelado: Paulo Berchior de Oliveira - Apelação Cível Processo nº 1000342-98.2020.8.26.0355 Relator(a): THEODURETO CAMARGO Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 522 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 29 de janeiro de 2026. VAGNER PATRICIO DA SILVA M372123 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP) - Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 431039/SP) - Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP) - Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/09/2025

1000342-98.2020.8.26.0355; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de Miracatu; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000342-98.2020.8.26.0355; Reivindicação; Apelante: Giovanni Batista Giuliani (Espólio); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Apelante: Maria de Lima Giuliani (Espólio); Advogado: Guilherme Chaves Sant´anna (OAB: 100812/SP); Apelado: Roque Berchior de Oliveira; Advogado: Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB: 431039/SP); Advogado: Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB: 324530/SP); Apelado: Paulo Berchior de Oliveira; Advogado: Victor Rodrigues Leite (OAB: 335216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

ADV: Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa (OAB 155139/SP), Alex de Assis Diniz Magalhaes (OAB 324530/SP), Guilherme Rodrigues de Oliveira (OAB 431039/SP) Processo 1000342-98.2020.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Epg Empreendimentos e Participações S/A - Reqdo: Paulo Berchior de Oliveira, Roque Berchior de Oliveira -

Vistos em saneador. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Tendo em vista necessidade de adequação da pauta e também tendo em vista o fato de que a retomada dos trabalhos presenciais acontecerá de modo gradativo, com redução significativa de circulação de pessoas junto ao fórum local, determino que a audiência de instrução, debates e julgamento seja realizada de forma mista.

Para tanto, designo a audiência de instrução para o dia 01 de novembro de 2023, às 13:30 horas, que acontecerá através do aplicativo Microsoft Teams. Partes e testemunhas que não disponham dos meios necessários para participação do ato de forma virtual poderão comparecer ao Fórum desta comarca na data e horário acima estipulados, observando as diretrizes sanitárias vigentes (uso de máscara e apresentação de comprovante de vacinação Covid-19).

As partes deverão apresentar rol de testemunhas com no mínimo 20 dias de antecedência, apontando nome, qualificação completa, endereço de e-mail e telefone de contato das partes, procuradores e testemunhas, sob pena de preclusão. A intimação das testemunhas observará o artigo 455 do Código de Processo Civil. Ficam desde já cientes as partes que a participação no evento, bem como a oitiva de testemunhas poderá se dar através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, por meio do convite eletrônico (link de acesso) a ser encaminhado pelo servidor designado para o ato.

Acrescento ainda, que as partes e testemunhas deverão ser previamente orientadas a terem em mãos o seu documento de identificação pessoal com foto, que será necessário durante a sua participação na audiência virtual.

Intime-se.