1000343-66.2025.8.26.0595

Processo 1000343-66.2025.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.A.G.L. - E.R.M. - - F.R.M. - - S.M.M. - - N.R.M. e outro -

Vistos. De início, cumpre assentar que o autor não se confunde com sua mãe. O requerente não foi condenado. Compulsando os autos para proferir decisão saneadora, constatei que o autor tem pai registral: Francisco Antônio de Lima. Pelo que se depreende da petição inicial, o pai registral do autor não o criou, uma vez que a relação deles teria durado "tão somente por três anos" (fls. 4). Logo, não há falar, caso Francisco não seja o pai biológico do autor, de paternidade socioafetiva.

Com efeito, a procedência da ação, à vista da inexistência de paternidade socioafetiva, implicará na exclusão de Francisco Antônio de Lima do registro de nascimento do autor. E mais, como é sabido e ressabido, em tese, tal questão tem potencial para repercutir sobre direito sucessório. HÁ, portanto, litisconsórcio necessário.

Ante o exposto, determino que o autor qualifique e solicite a citação de seu pai registral, ou comprove que ele faleceu. - ADV: ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), IGOR COELHO GERVASIO (OAB 465693/SP)

Processo 1000343-66.2025.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - M.A.G.L. - E.R.M. - - F.R.M. - - S.M.M. - - N.R.M. e outro -

Vistos. Afasto, desde já, a alegação de ilegitimidade passiva de N. M. No caso em exame, há cumulação de pedidos. A renúncia à herança afasta a legitimidade de N. em relação ao pedido de ineficácia da partilha extrajudicial. Sucede, todavia, que todos os filhos do falecido devem integrar o polo passivo em relação ao pedido de reconhecimento da paternidade. Fls. 251/313: manifeste-se o autor, tendo em vista a gravidade da imputação.

Int. - ADV: IGOR COELHO GERVASIO (OAB 465693/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), ELISEU SANCHES (OAB 306452/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP), DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB 289296/SP)