Processo judicial

1000343-67.2021.8.26.0252

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

C. M.
Polo ativo
C. M. C.
Polo ativo
M. DE I.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OAB/SP 200361
MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OAB/SP 36710
FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA
OAB/SP 248316

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

1 evento

Janeiro 20261 evento

22 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Ipaussu - Vara Única
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
C. M. C.
Advogados
MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)
Processo 1000343-67.2021.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.M.C. -
Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Segunda Instância, devendo ser cumprido o v. acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido mediante requerimento eletrônico incidental, nos termos das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, tendo em vista que este Juízo esgotou a prestação jurisdicional requerida na inicial ao proferir sentença, após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)
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2025

4 eventos

Outubro 20253 eventos

22 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: C. M., M. DE I.
Advogados: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000343-67.2021.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipauçu - Apelante: C. M. - Apelado: M. de I. - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE IPAUSSU. NULIDADE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO E DEMISSÃO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HÍGIDOS. PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA OBSERVADOS. DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO NÃO VIOLADO. SANÇÕES BEM APLICADAS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 36710/SP) - Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP) - Flavio Eduardo Guidio Pires da Silva (OAB: 248316/SP) (Procurador) - 1° andar

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9 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: C. M., M. DE I.
Advogados: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 23/09/2025

1000343-67.2021.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ipauçu; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000343-67.2021.8.26.0252; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Apelante: C. M.; Soc. Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 36710/SP); Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP); Apelado: M. de I.; Advogado: Flavio Eduardo Guidio Pires da Silva (OAB: 248316/SP) (Procurador)

7 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

D

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: C. M., M. DE I.
Advogados: FLAVIO EDUARDO GUIDIO PIRES DA SILVA (OAB 248316/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/10/2025

1000343-67.2021.8.26.0252; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Ipauçu; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000343-67.2021.8.26.0252; Reintegração ou Readmissão; Apelante: C. M.; Advogado: Marco Antonio dos Santos (OAB: 200361/SP); Soc. Advogados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 36710/SP); Apelado: M. de I.; Advogado: Flavio Eduardo Guidio Pires da Silva (OAB: 248316/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

Julho 20251 evento

14 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Ipaussu - Vara Única
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
C. M. C.
Advogados
MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)
Processo 1000343-67.2021.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - C.M.C. -
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Todavia, suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial por força da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC), sem prejuízo de futura cobrança, caso cesse tal benefício, nos termos da lei.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP), MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36710/SP)