Processo judicial

1000344-03.2017.8.26.0637

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO
Polo ativo
ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ
Polo passivo
SERGIO VANDERLEI DINIZ
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ
OAB/SP 209895
ADALBERTO GODOY
OAB/SP 87101
VLADIMIR LOZANO JUNIOR
OAB/SP 292493
GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ
OAB/SP 405335

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

7 eventos

Outubro 20261 evento

5 out 202600:00 · ontem
Intimação
D
Órgão
Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários
COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados
HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)
Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre os documentos bancários de fls. 1.347/1.410, decorrentes da quebra de sigilo bancário de fls.1.222/1.224, requerendo o que entender de direito. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)
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Setembro 20261 evento

15 set 202600:00 · há 21 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

31 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Abril 20261 evento

16 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

19 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Agosto 20251 evento

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz -

Vistos. Reitere-se a diligência CCS Bacen determinada às fls. 1220, agora com período referente aos últimos seis meses.

Intime-se. - ADV: GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz -

Vistos, Para a realização das diligências solicitadas (CCSBACEN), providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Com o recolhimento, retorne os autos a conclusão. Int. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz -

Vistos. Ciência da interposição do Agravo de Instrumento (fls. 1241). Anote-se. Deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a decisão definitiva do agravo de instrumento, devendo o(a) escrevente independentemente de nova determinação, consultar o andamento do recurso, a cada 90 dias, certificando-se, sendo desnecessária a juntada do andamento do recurso aos autos.

Intime-se. - ADV: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz - É sabido que o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), instituído mediante previsão na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998, artigo 10-A, incluído pela Lei nº 10.701/2003), tem por finalidade a quebra do sigilo bancário, visando a investigação de crimes financeiros, não sendo o caso dos autos.

Nesta toada, tendo em vista que a pretensão não se destina em buscar patrimônio do devedor, consoante salientado no parágrafo supra, a medida pretendida, torna-se descabida e inapropriada, sob pena de desvirtuamento da finalidade precípua da ferramenta, devendo a parte exequente se valer das demais ferramentas eletrônicas disponíveis aos Juízos Cíveis para a persecução do seu crédito, motivo pelo qual, indefiro a pesquisa através do sistema CCS-BACENJUD.

Neste sentido, já se decidiu: Agravo de Instrumento - Execução de Título Extrajudicial - indeferimento de pesquisa via CCS Bacen - Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, posto que a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Nacional objetiva facilitar a investigação de ilícitos penais e tem sua utilização restrita a um fim específico - Decisão Mantida - Recurso Desprovido. (TS-SP - AI: 21361439820198260000 SP 2136143-98.2019.8.26.0000, Relator Sérgio Gomes, data do Julgamento: 17/07/2019, 37ª Câmara de Direito Privado, data da publicação: 17/07/2019).

Indefiro o pedido de pesquisa CCS.Manifeste-se.Intime-se. - ADV: GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz - Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sobre os termos da certidão Cartorária de fls. 1.231, requerendo o que entender de direito. - ADV: GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz -

Vistos. Melhor examinando os autos, verifica-se que o despacho que determinou o cumprimento do v. acórdão, no que se refere à realização de pesquisa pelo sistema CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) do Banco Central, acessado por meio do SISBAJUD para fins de investigação patrimonial e que implica quebra de sigilo bancário , não especificou quais informações deveriam ser requisitadas pela serventia e tampouco o período.

Diante disso, a fim de sanar a omissão verificada no referido despacho, determino que sejam requisitadas, mediante quebra de sigilo bancário, as seguintes informações: extrato mercantil; extrato de movimentação; extrato de aplicações financeiras; proposta de abertura de conta; contrato de câmbio e registro de câmbio, no período de 29/07/2025 (data do trânsito do v. acórdão) até a data da pesquisa. Após, com o resultado, abra-se vista à parte exequente para requerer em termos de prosseguimento.

Na inércia de manifestação, aguarde-se provocação, em arquivo.

Intime-se. - ADV: GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)

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Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
Destinatários: COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO - SICOOB NOSSO, ROSANGELA CRISTINA DA COSTA DINIZ, SERGIO VANDERLEI DINIZ
Advogados: HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)

Processo 1000344-03.2017.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito NOSSO - SICOOB NOSSO - Sergio Vanderlei Diniz - - Rosangela Cristina da Costa Diniz -

Vistos. Por ora, cumpra-se o Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento, procedendo a pesquisa junto ao sistema CCS BACEN. Para a realização da diligência supra, providencie a parte autora o recolhimento da taxa da pesquisa, no valor de 1 UFESP, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Com o resultado, vista a credora.

Intime-se. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), GABRIEL AUDÁCIO RAMOS FERNANDEZ (OAB 405335/SP)