Intimação
D- Órgão
- Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- CLISYA DELGADO BARICHELLO, GABRIEL RICHARDSON FURTADO DE MORAES, LUANA MARIA FURTADO DE MORAES, LUCIANA APARECIDA JESUS FURTADO DE MORAES, FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA
- Advogados
- FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLISYA DELGADO BARICHELLO (OAB 424864/SP)
Processo 1000344-03.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciana Aparecida Jesus Furtado de Moraes - - Luana Maria Furtado de Moraes - - Gabriel Richardson Furtado de Moraes - Clisya Delgado Barichello - - Franciele de Souza da Silva -
Vistos.
1 - Fl. 754: Ciente do trânsito em julgado da r. Decisão de fls. 751/752 que julgou prejudicado o recurso.
2 - Homologo o acordo de fls. 742/745 e EXTINGO o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Em caso de descumprimento, a execução se dará em incidente de cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença não deverá ser distribuído, mas requerido por peticionamento eletrônico intermediário, devidamente categorizado como "cumprimento de sentença", a fim de que tramite na forma de incidente processual, nos termos dos comunicados CG n. 16/2016, 60/2016 e 1789/2017, bem como dos artigos 917 e 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo.
Ressalto que por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, deverá o credor / exequente recolher a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, prevista no inciso IV do art. 4º da Lei 11.608/2003, acrescentado pela Lei 17.785/2023.
Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SAMMOGINI (OAB 132100/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), CLISYA DELGADO BARICHELLO (OAB 424864/SP), FRANCIELE DE SOUZA DA SILVA (OAB 425219/SP), ALESSANDRA SAMMOGINI (), ()