Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 1000344-12.2026.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.C.R. - - M.A.C. - Ciência à parte requerente acerca da pesquisa de fls. 24 e seguintes oriundo Prevjud. - ADV: AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP), AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP)
Processo 1000344-12.2026.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.C.R. - - M.A.C. -
Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Manifeste-se a exequente nos termos da cota ministerial de fls.
17. Sem prejuízo, via PrevJud, requisite-se informações acerca do CNIS do executado.
Intime-se. - ADV: AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP), AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP)
Processo 1000344-12.2026.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.R.C.R. - - M.A.C. - Requerente providenciar os autos documentos pessoais da parte bem como comprovante de residência para regularização da petição inicial no prazo legal. - ADV: AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP), AMANDA CAETANO PITON (OAB 522372/SP)