Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ciência ao autor dos ofícios juntados. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
2025
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ciência ao autor dos ofícios juntados. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -
Vistos. Defiro pesquisa junto à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) - aplicações e/ou planos de previdência privada; e SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - aplicações e/ou planos de previdência privada. Via digital servirá de OFÍCIO/AUTORIZAÇÃO. A resposta pode ser encaminhada ao endereço eletrônico constante do cabeçalho da decisão. A parte exequente providenciará a impressão, devendo realizar a postagem ou protocolo de entrega, comprovando-se nos autos. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Ciência ao credor do MLE expedido em seu favor, aguardando-se pagamento. Com levantamento, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A -
1 - Expeça-se MLE (fl. 164).
2 - Sem prejuízo, diga a parte credora sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)
Processo 1000346-57.2021.8.26.0596 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - O art. 77 do Código de Processo Civil, dispõe sobre os deveres das partes. Conforme inciso V, cabe à parte "declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva".
Ademais, o art . 274 do mesmo diploma legal, em seu parágrafo único, dispõe que"presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".
Assim, considerando que a carta de intimação foi recebida no endereço em que efetivada a citação, válida a intimação realizada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)