1000346-97.2023.8.26.0269

Processo 1000346-97.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Aparecida Dantas de Sampaio - - Aguinaldo Lima Dantas - - Reginaldo de Lima Dantas - - Rosenilda Lima Dantas - - Marcelo de Lima Dantas - - Rosemeire Lima Dantas Cesário - - Cassimiro de Lima Dantas - - Ivanildo Lima Dantas - - Dijalma Lima Dantas - - Roseli de Lima Dantas Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.

Anotado no SAJ. Antes de prosseguir, imprescindível a verificação da informação trazida aos autos pelo Oficial do Registro de Imóveis (fls. 303), ante a possibilidade da área integrar "área pública". Para realizar a perícia, verificando a informação supra, bem como para apresentar planta e memorial descritivo nomeio o perito RAFAEL RAGAZZI ISAAC. Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a provisão de honorários em favor do perito, observando que se trata de perícia especialidade 2, natureza 9 (usucapião) - 58 Ufesps.

Com a informação da provisão dos honorários, intime-se o perito a dar início aos trabalhos e entregar o laudo em 60 dias. - ADV: MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JULIANA MARIA LEITE UENO (OAB 388878/SP)

Processo 1000346-97.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Aparecida Dantas de Sampaio - - Aguinaldo Lima Dantas - - Reginaldo de Lima Dantas - - Rosenilda Lima Dantas - - Marcelo de Lima Dantas - - Rosemeire Lima Dantas Cesário - - Cassimiro de Lima Dantas - - Ivanildo Lima Dantas - - Dijalma Lima Dantas - - Roseli de Lima Dantas Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -

Vistos. Fls. 454: defiro o prazo de 30 dias para as providências. Decorridos, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se. - ADV: MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP)

FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que MARIA APARECIDA DANTAS DE SAMPAIO e ROSEMEIRE LIMA DANTAS CESÁRIO, entre outros, ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando um terreno urbano de formato irregular, localizado na Rua Acácio de Moraes Terra, nº 1689, no Município e Comarca de Itapetininga/SP, cujos confrontantes são Airton José da Cruz, Paulo Rodrigues, Paulo Florentino, Ográcio e Leandro Vicente.

Os requerentes afirmam que são herdeiros legítimos do Senhor Aluísio de Lima Dantas, que adquiriu o imóvel de maneira onerosa e por meio de Escritura Pública de Cessão de Direitos e Posse em 01/06/1993, malgrado o competente documento público de propriedade do bem não tenha sido adquirido durante a ocupação do imóvel. Os herdeiros alegam, ademais, que o Senhor Aluísio manteve‑se em posse do imóvel sem quaisquer interpelações até a data do seu óbito, isto é, 27/01/2021.

Diante do exposto, os autores alegam posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 15 dias, apresente(m) resposta. Não sendo contestada a ação, o(s) réu(s) será(ão) considerado(s) revel(is), caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos 04 de fevereiro de 2026.

Processo 1000346-97.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Aparecida Dantas de Sampaio - - Aguinaldo Lima Dantas - - Reginaldo de Lima Dantas - - Rosenilda Lima Dantas - - Marcelo de Lima Dantas - - Rosemeire Lima Dantas Cesário - - Cassimiro de Lima Dantas - - Ivanildo Lima Dantas - - Dijalma Lima Dantas - - Roseli de Lima Dantas Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - VISTA à parte autora/requerente para que se manifeste acerca da certidão retro, no tocante à inércia para apresentação dos documentos pessoais mencionados pela r. decisão de página 431. - ADV: MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP)

Processo 1000346-97.2023.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Maria Aparecida Dantas de Sampaio - - Aguinaldo Lima Dantas - - Reginaldo de Lima Dantas - - Rosenilda Lima Dantas - - Marcelo de Lima Dantas - - Rosemeire Lima Dantas Cesário - - Cassimiro de Lima Dantas - - Ivanildo Lima Dantas - - Dijalma Lima Dantas - - Roseli de Lima Dantas Cruz - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA -

Publique-se o edital para conhecimento de terceiros interessados, incertos e não sabidos, providenciando os requerentes o necessário. Em que pese o pedido de exclusão do polo ativo da requerente Roseli, considerando que figurou na certidão de óbito como filha e os requerentes a reconhecem como tal, sendo crível que também recebeu a posse após o falecimento, providenciem a juntada de documentos pessoais (certidão de casamento) e esclarecimento acerca de eventual cônjuge, no prazo de 15 dias. - ADV: MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JULIANA MARIA LEITE (OAB 388878/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), MÁRCIA FERNANDA DE SOUZA (OAB 395002/SP), JOÃO LEONEL DE MORAES RIBEIRO (OAB 432367/SP)