1000347-02.2018.8.26.0126

Processo 1000347-02.2018.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA -

Vistos. Fls. 395/396: O exequente buscou em todos os meios localizar bens e ativos dos executados para garantir o débito aqui perseguido, sem contudo, lograr êxito. Em recente pesquisa, juntou aos autos cópia da certidão de casamento do executado Francisco Hermenegildo Filho, que contraiu matrimonio com Valéria Cristina Gonçalves Hermenegildo pelo regime de Comunhão Parcial de bens, conforme documento de fls. 397.

Com base no art. 790, IV do CPC, os bens próprios da cônjuge ou companheira, são sujeitos à execução e respondem pela dívida na proporção de 50%, desta feita, defiro a pesquisa de ativos via sistema Sisbajud, busca de veículos via sistema Renajud, sendo que encontrando veículo em nome da cônjuge, deverá ser restrito para "transferência", bem como solicite junto ao sistema Infojud, cópia da ultima declaração de bens eventualmente entregue na Receita Federal.

Providencie a serventia o necessário. Restando positiva as pesquisas acima, deverá a parte exequente providenciar o recolhimento da referida, taxa para intimação da cônjuge do executado para resposta aos bloqueios. Intime(m)-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

Processo 1000347-02.2018.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA -

Vistos. F.385: A parte exequente não pede, expressamente, a penhora no rosto dos autos da referida ação trabalhista, desejando apenas aferir se existe crédito/valores naquele feito disponíveis a favor da parte executada acima qualificada, referente a uma eventual sobra de valores após devidamente paga/satisfeita a parte exequente daquela ação. Pois bem, desnecessária deliberação judicial a respeito,visto que a própria exequente poderá ter acesso àqueles autos para sanar a dúvida ora apresentada.

A intervenção deste juízo, somente se fará necessária caso existam valores disponíveis, devidamente comprovado, quando então poderá ser deferida a penhora no rosto do referido processo. Prazo:30 dias. Intime(m)-se. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)