1000347-07.2024.8.26.0412

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000347-07.2024.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palestina - Apelante: M. A. P. de M. - Apelada: R. R. G. C. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SÓCIOAFETIVA POST MORTEM IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA REQUERENTE AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR, DE FORMA INCONTESTE, A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE FILIAÇÃO FALECIDOS QUE ERAM PADRINHOS DA REQUERENTE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tauana Carolyne Barbosa (OAB: 419722/SP) - Antônio Teófilo Garcia Júnior (OAB: 164119/SP) - 4º andar