1000347-54.2021.8.26.0010

ADV: Soraya El Kak Nobre (OAB 435930/SP) Processo 1000347-54.2021.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Araujo Baldi -

Ante o exposto julgo procedente em parte a ação que ANTONIO ARAUJO BALDI promoveu contra FERNANDO DOMINGOS DA SILVA e MARIA DA PAIXÃO FERREIRA DIAS e, consequentemente, condeno os requeridos ao pagamento solidário do valor de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) incidindo correção monetária (tabela prática do TJSP) e juros de mora legais a partir de janeiro/2020 (Súmula nº 54 do

C. STJ), ficando resolvido o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso I). Condeno os suplicados ao pagamento solidário de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da Patrona do autor fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com correção monetária (tabela prática do TJSP) a partir da publicação e juros de mora legais (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (desta sentença), nos termos do artigo 85, § 2º e incisos I a IV, e § 16 do CPC.

Condeno o autor, por ter decaído de parte do pedido, ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios da Curadora Especial fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com correção monetária (tabela prática do TJSP) a partir da publicação e juros de mora legais (1% ao mês) a partir do trânsito em julgado (desta sentença), nos termos do artigo 85, § 2º e incisos I a IV, e § 16 do CPC, mas ressalto que tais verbas sucumbenciais não poderão ser exigidas do autor, beneficiário da Justiça gratuita (item "1" de fls. 35), enquanto perdurar sua hipossuficiência econômica (CPC, art. 98, § 3º).

Intime-se pessoalmente a Digníssima Defensora Pública. P.

I. C.