1000347-96.2024.8.26.0447

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000347-96.2024.8.26.0447 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pinhalzinho - Apte/Apdo: Stanley Aparecido Moraes da Silva e outro - Apda/Apte: Raquel Galiazzi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso dos réus e deram provimento em parte ao recurso da autora. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR CORRÉU. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DANOS ESTÉTICOS. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. ARBITRAMENTOS ADEQUADOS. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO ACIDENTADO NA FASE EXECUTIVA. ALEGAÇÃO DE DANOS ESTRUTURAIS. DESNECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DE CONSERTO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES CONTRA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONDENOU OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAREM A AUTORA PELOS: A) DANOS ESTÉTICOS (R$25.000,00); B) DANOS MORAIS (R$ 10.000,00); E C) DANOS MATERIAIS, REFERENTES À PERDA TOTAL VEÍCULO SINISTRADO, A SEREM APURADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR DE CONSERTO SE EQUIPARA AO VALOR DE MERCADO DO BEM; ÀS DESPESAS COM GUINCHO (R$ 300,00); ÀS SESSÕES DE FISIOTERAPIA (R$2.000,00) E ÀS DESPESAS COM A COPARTICIPAÇÃO, TAMBÉM A SEREM APURADAS NA FASE EXECUTIVA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTE-SE: (I) A CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO; (II) AS INDENIZAÇÕES IMPOSTAS AOS RÉUS E OS VALORES ARBITRADOS; E (III) A COMPROVAÇÃO DA PERDA TOTAL DO VEÍCULO DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL DOS RÉUS QUE NÃO ABALA OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA R. SENTENÇA, QUE CONDUZIRAM AO ACOLHIMENTO PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. DINÂMICA DO ACIDENTE MINUCIOSAMENTE DESCRITA, ATRIBUINDO-SE AO CORRÉU CONDUTOR A CULPA EXCLUSIVA PELA COLISÃO, UMA VEZ QUE REALIZOU CONVERSÃO SEM AS DEVIDAS PRECAUÇÕES, NÃO OBSERVANDO ADEQUADAMENTE A REGRA DO DO CTB. 4. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS NOS AUTOS, CABENDO AOS RÉUS AS RESPECTIVAS REPARAÇÕES. INDENIZAÇÕES QUE FORAM CORRETAMENTE DIMENSIONADAS NA R. , DIANTE DA GRAVIDADE DO ACIDENTE E DAS LESÕES CORPORAIS CAUSADAS À AUTORA, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO.5. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJAM APRESENTADOS, NA FASE EXECUTIVA, TRÊS ORÇAMENTOS PARA APURAR SE O VALOR DE CONSERTO DO AUTOMÓVEL DA AUTORA SE EQUIPARA OU SUPERA O VALOR DE MERCADO QUE NÃO SE JUSTIFICA NA PRESENTE HIPÓTESE. ALEGAÇÃO DE PERDA TOTAL POR DANOS À ESTRUTURA DO VEÍCULO. POSSÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS ESTRUTURAIS A PARTIR DO LAUDO DE VISTORIA CAUTELAR, SENDO, TODAVIA, NECESSÁRIO O RESPEITO AO CONTRADITÓRIO, NA PRÓPRIA FASE EXECUTIVA, COMO JÁ ADMITIDO PELO MM. JUÍZO "A QUO". IV. DISPOSITIVO6. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DOS RÉUS. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o nciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: () - () - () - Sala 702 - 7º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025

1000347-96.2024.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV (Direito Privado 3); ROSANA SANTISO; Foro de Pinhalzinho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000347-96.2024.8.26.0447; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Stanley Aparecido Moraes da Silva; Advogada: Marineuza Melo da Silva (OAB: 289560/SP); Apte/Apda: Nilza Cristina Sanchez da Silva; Advogada: Marineuza Melo da Silva (OAB: 289560/SP); Apda/Apte: Raquel Galiazzi (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Fambrini Alves (OAB: 512026/SP); Advogado: Gustavo Rosa Brabo (OAB: 405366/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025

1000347-96.2024.8.26.0447; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Pinhalzinho; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000347-96.2024.8.26.0447; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Stanley Aparecido Moraes da Silva; Advogada: Marineuza Melo da Silva (OAB: 289560/SP); Apte/Apda: Nilza Cristina Sanchez da Silva; Advogada: Marineuza Melo da Silva (OAB: 289560/SP); Apda/Apte: Raquel Galiazzi (Justiça Gratuita); Advogada: Isabela Fambrini Alves (OAB: 512026/SP); Advogado: Gustavo Rosa Brabo (OAB: 405366/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.