1000348-03.2026.8.26.0418

Processo 1000348-03.2026.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Ronaldo Batista da Costa -

Vistos. Trata-se de ação que visa à concessão de benefício acidentário. Após análise dos documentos juntados, verifico que a matéria se enquadra na competência do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024, que dispõem sobre a redistribuição das ações dessa natureza ajuizadas após 25/11/2024.

Diante disso, determino a redistribuição dos autos ao referido Núcleo, para que prossiga com a tramitação regular. Providencie a Secretaria a redistribuição eletrônica e as anotações necessárias no sistema, comunicando-se a parte autora acerca da alteração de competência.

Intime-se. - ADV: ESTELA MARIA PRUDENTE DE OLIVEIRA (OAB 507162/SP), JÚLIO LESSA MAGALHÃES (OAB 500128/SP)