Edital
E- Órgão
- 2ª Vara - Mairinque
- Classe
- USUCAPIÃO
- Destinatário
- VALDIR JACINTO DOS SANTOS
- Advogado
- EVANDRO JOSÉ SANCHES (OAB 233553/SP)
2ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000348‑04.2016.8.26.0337 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mairinque, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLA CARLINI CATUZZO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Espólio de Renato Nobrega de Freitas, e a réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Valdir Jacinto dos Santos ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando uma área de terras urbanas com 20.011,00 m², cadastro no INCRA 632.066.273.635-6, Estrada Municipal snº, Bairro Moreiras, município e comarca de Mairinque – SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal.
Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias, apresente contestação. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mairinque, aos 09 de fevereiro de 2026.