1000348-87.2022.8.26.0306

Processo 1000348-87.2022.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.M.M. - - L.G.M.M. - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas, em cumprimento à Decisão proferida anteriormente: (i) Pesquisa SISBAJUD: resultado positivo, procedendo, desde já, nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, a INTIMAÇÃO das partes, através de seu advogado ou pela via postal/Oficial de Justiça no último endereço cadastrado nos autos (aplicando-se, se o caso, o disposto no Art. 274, parágrafo único, do CPC), acerca do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. (ii) Pesquisa RENAJUD: resultado negativo, não encontrando veículos registrados em nome das partes , consoante pesquisa de fls. 422/423. (iii) Pesquisa INFOJUD: resultado negativo,conforme documentos de fls. 424/427.

Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, em prosseguimento. - ADV: IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP)

Processo 1000348-87.2022.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.R.M.M. - - L.G.M.M. -

Vistos. Fls. 388/394: Pelos mesmos fundamentos já invocados na decisão de fls. 305/307, DEFIRO o pedido de realização de pesquisas de bens em nome do executado e seu cônjuge. Dessa forma, DILIGENCIE-SE via: (i) RENAJUD, INFOJUD e CRC-JUD para busca de bens em nome do executado e de seu cônjuge, limitando-se a pesquisa INFOJUD a partir do exercício de 2024 - ano calendário de 2023. (ii) SISBAJUD para busca de ativos financeiros em nome do executado e do seu cônjuge, no valor do débito exequendo, informado na planilha de fl. 406.

Havendo bloqueio positivo em nome do cônjuge, deverá ser liberado, tão logo seja recebido o resultado, metade do valor, intimando-se, após, o cônjuge para impugnação. Na hipótese do bloqueio atingir valores não comunicáveis (art. 1.659, incisos VI e VII, do Código Civil), caberá ao cônjuge-terceiro prejudicado a comprovação, por meio da via processual adequada. Indefiro a realização das demais pesquisas pleiteadas, porque as deferidas acima se mostram suficientes ao objetivo perseguido.

Com o resultado das pesquisas, dê-se vista à parte credora.

Intime-se. - ADV: IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP), IGOR DE PAULA NOGUEIRA (OAB 461273/SP)

ADV: Juliano de Mendonça Turchetto (OAB 378644/SP), Larissa Fernanda Pereira Esperandiu (OAB 433603/SP), Rodolfo Henrique Monteiro Janelli (OAB 447733/SP) Processo 1000348-87.2022.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Elloa Rafaely de Matos Mariano, Louise Gabriely de Matos Mariano - Reqdo: Valmir Mariano -

Vistos. Fls. 155/156: O endereço informado será comunicado à delegacia policial competente, conforme ofício de fls. 157. PROVIDENCIE a z. Serventia o encaminhamento. No mais, nos termos do Art. 782, § 3o, do Código de Processo Civil, DEFIRO a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, através dos sistema SERASAJUD e SCPC.

Cumpra-se, após o recolhimento da taxa pelo(a) exequente, se o caso. Saliento que "a inscrição deverá ser cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer motivo" (CPC, Art. 782, § 4o). Assim, em caso de pagamento, deverá a parte exequente informá-lo imediatamente nos autos e requerer o cancelamento da inscrição. Por fim, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão civil expedido.

Intime-se.

ADV: Larissa Fernanda Pereira Esperandiu (OAB 433603/SP) Processo 1000348-87.2022.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. R. de M. M. ,

L. G. de M. M. -

Vistos.

1. Com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da execução, por tempo indeterminado, aguardando-se no arquivo posterior manifestação da parte exequente.

2. Expeça-se certidão de honorários.

3. Int.

ADV: Larissa Fernanda Pereira Esperandiu (OAB 433603/SP) Processo 1000348-87.2022.8.26.0306 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. R. de M. M. ,

L. G. de M. M. -

Vistos.

1. Com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso da execução, por tempo indeterminado, aguardando-se no arquivo posterior manifestação da parte exequente.

2. Expeça-se certidão de honorários.

3. Int.