Intimação
D- Órgão
- Foro de Rio das Pedras - Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- RENAN BASTOS DA SILVA
- Advogado
- GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)
Processo 1000349-97.2026.8.26.0511 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Renan Bastos da Silva - VISTOS. Dispenso a realização de audiência de conciliação, por reputá-la inócua. Cite(m)-se a(s) requerida(s), por meio do Portal Eletrônico, para que, querendo, apresente(m) contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a(s) de que, caso tenha(m) proposta(s) de acordo para o caso em pauta, poderá(ão) ofertá-la(s) em preliminar na própria contestação, salientando-se, ainda, que a apresentação da proposta de conciliação não induzirá à confissão (ENUNCIADO Nº 76 do FONAJEF).
Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)