Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 1000426-57.2026.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.S.L. - "Fls 81 : Ficam as partes intimadas da Perícia IMESC - Dia 04/09/2026 às 10:42, Rua Boa Vista, 150 - Centro - São Paulo". - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 235973/SP)
Processo 1000426-57.2026.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.S.L. -
Vistos. Fls. 81: Intimem-se as partes com urgência, expedindo-se o necessário. Considerando a proximidade da data, recomenda-se que os advogados e Defensoria Pública informem as partes por telefone/whatsapp. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 235973/SP)
Processo 1000426-57.2026.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.S.L. -
Vistos. Fls. 69: Considerando-se o teor da certidão, dispenso, por ora, a realização do interrogatório. Oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. Sem prejuízo, em atenção aos princípios de celeridade e economia processuais, intime-se a Defensoria Pública, via portal, para indicação de curador especial ao requerido. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 235973/SP)
Processo 1000426-57.2026.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.S.L. -
Vistos. Trata-se de ação de interdição.
1. Considerando o documento de fls.20, CONCEDO a tutela antecipada e nomeio a autora curadora provisória de do interditando. A presente decisão servirá como termo de curatela provisória, pelo prazo de 12 meses;
2. Cite-se;
3. A necessidade de interrogatório será analisada em momento oportuno;
4. Considerando que o interditando não possui bens ou rendimentos, defiro o pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 235973/SP)
Processo 1000426-57.2026.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.S.L. -
Vistos. Trata-se de ação de interdição.
1) Atenda a autora, no prazo de 15 dias, ao requerido pelo Ministério Público em seu parecer de fls. 34/35.
2) Para a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, a autora deverá juntar aos autos cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), comprovante de rendimentos e da última declaração de imposto de renda, se o caso.
3) Determino, ainda, a correção do cadastro processual sob as penas da Lei, para recategorização dos documentos de fls. 16/28 na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
4) Após, nova vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO MARIANO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 235973/SP)