1000460-07.2021.8.26.0269

Processo 1000460-07.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Leni Gonçalves de Borba da Silva - Valdir Gonçalves de Borba - - Olga Gonçalves de Borba - - Braz Gonçalves Borba - - Regiane Aparecida Gonçalves de Borba e outros - Ato ordinatório para viabilizar a publicação da sentença proferida em 01/07/2025 (fls. 679/380), como o seguinte teor:

Vistos. Considerando o recolhimento da taxa judiciária (fls. 542/543) e do ITCMD "Causa Mortis" e "Doação" (fls. 266/272 e 346/351); a inexistência de tributos pendentes (fls. 152) e a expressa concordância do representante do Ministério Público e da Fazenda Pública (fls. 588/589 e 605/614), HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as declarações e partilha de fls. 672/678 dos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de Francisca Pinto de Oliveira.

Em consequência, atribuo aos herdeiros/interessados nela contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros, especialmente do fisco. Determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os competentes formulários eletrônicos para levantamento da parte cabente a cada herdeiro, anotando-se que o valor cabente ao espólio da herdeira Olga ficará retido em conta judicial para posterior partilha em autos próprios.

No mais, considerando o contrato de honorários apresentado e a anuência de fls. (fls. 532/535 e 563/566), autorizo o levantamento pelos advogados dos herdeiros Aparecida, Leni, Valdir e Anália de 8% (oito por cento) dos valores cabentes a cada um deles, devendo os causídicos apresentar os competentes formulários. Apresentados os formulários, expeçam-se os MLEs em favor dos herdeiros acima indicados e de seus advogados.

Por fim, atento aos esclarecimentos de fls. 628/629, anoto que o alvará para transferência do veículo descrito a fls. 622 aos herdeiros somente será expedido após a apresentação do CRLV em nome da autora da herança. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P.I.C. e intime-se a FESP e o MP. - ADV: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()

Processo 1000460-07.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Leni Gonçalves de Borba da Silva - Valdir Gonçalves de Borba - - Olga Gonçalves de Borba - - Braz Gonçalves Borba - - Regiane Aparecida Gonçalves de Borba e outros - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) advogado(a) dos herdeiros Aparecida, Leni, Valdir e Anália, em conformidade com o artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil, INTIMADO(A) para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos formulário retificado no modelo disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (link abaixo), regularmente preenchido, a fim de viabilizar a expedição do mandado de levantamento eletrônico.

Uma vez que, conforme extrato de fls. 696, encontra-se como valor disponível, nesta data, R$ 739.720,47, sendo que a parte dos herdeiros Aparecida, Leni, Valdir e Anália corresponderia a R$ 591.776,37 e o valor correspondente a oito por cento seria R$ 47.342,11 e não como constou no formulário de fls. 685. http://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formularioMLE.docx Nada Mais. Itapetininga, 10 de julho de 2025.

Eu, Patrícia Yoshimi Horiy Vieira, Escrivão Judicial

I. - ADV: OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()

Processo 1000460-07.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Leni Gonçalves de Borba da Silva - Valdir Gonçalves de Borba - - Olga Gonçalves de Borba - - Braz Gonçalves Borba - - Regiane Aparecida Gonçalves de Borba e outros - Determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o documento do veículo (CRLV). Sem prejuízo, determino que a Serventia libere nos autos o extrato detalhado da conta judicial vinculada a este feito.

Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para homologação da partilha apresentada às fls. 578/584. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), (), (), (), (), (), ()

Processo 1000460-07.2021.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Leni Gonçalves de Borba da Silva - Valdir Gonçalves de Borba - - Olga Gonçalves de Borba - - Braz Gonçalves Borba - - Regiane Aparecida Gonçalves de Borba e outros - Determino que a Serventia certifique, se o caso, o decurso do prazo para manifestação dos demais herdeiros quanto às declarações e o plano de partilha apresentados às fls. 578/584.

Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (OAB 268312/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP), VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO (OAB 352668/SP), ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO (OAB 438274/SP), MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL (OAB 269240/SP), OSWALDO MÜLLER DE TARSO PIZZA (), (), (), (), ()