1000463-57.2025.8.26.0483

Processo 1000463-57.2025.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sebastião José de Souza - - Iracema Barbosa de Souza -

1 . Recebo a emenda à inicial de fls.

54. 2 . Providencie a Serventia o cadastramento no SAJ dos confrontantes e das Fazendas Públicas conforme Comunicado CG Nº 131/2021: "A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores em Geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância que:

1) estão disponibilizados no peticionamento eletrônico inicial para cadastro das partes na ação de usucapião os seguintes tipos de participação: Requerente, Requerido, Titular do Domínio, Confrontante de fato (ocupantes dos imóveis confrontantes), Confrontante Tabular (donos dos imóveis confrontantes, indicados pelo Registro de Imóveis) e Interessado (Terceiro) para cadastro dos antecessores na posse, Fazendas Municipal Estadual e Federal e outros.

2) os confrontantes de fato, confrontantes tabulares ou Interessados (terceiros) que apresentarem contestação deverão ter seu tipo de participação alterado para Requerido passando a integrar o polo passivo da ação".

3 . Cite-se aquele em cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, se houver, bem como citem-se pessoalmente todos os confinantes do referido imóvel (CPC/2015, arts. 246, § 3º e 259, I ).

4 . Por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias citem-se os réus e os eventuais interessados em lugar incerto (CPC/2015, art. 259, I).

5. Intimem-se por via postal ou pelo portal para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Prazo: 30 dias.

6 . Providenciem os autores a juntada de certidão vintenária da Seção de Distribuição em seu nome e em nome de todos os antecessores/titulares do domínio do imóvel (se pretendida a soma de posse), bem como certidão de objeto e pé de eventuais ações possessórias ou correlatas que constarem. Serão necessárias certidões de objeto e pé somente de inventários/arrolamentos de falecimento de titulares de domínio abertos há, no máximo, 20 anos, contados da data em que se realizou a pesquisa.