1000507-37.2025.8.26.0011

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000507-37.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Daniel Soares Pereira - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO “FALSO FUNCIONÁRIO” OU DA “FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, AFASTANDO-SE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. OPERAÇÕES BANCÁRIAS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX PARA A CONTA DE TERCEIROS NÃO RECONHECIDOS PELO AUTOR. FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR TERCEIRO MUNIDO DE DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS DO CONSUMIDOR, PASSANDO-SE FOI FUNCIONÁRIO DO BANCO (GOLPE DA “FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”). VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES SOB A GUARDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO EVIDENCIADA. OPERAÇÕES ATÍPICAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DE VALOR CONSIDERÁVEL E IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CONTA DE TERCEIROS, DESTOANTES DO PERFIL DO CORRENTISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS DEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Daniel Soares Pereira (OAB: 330693/SP) (Causa própria) - 3º andar

DESPACHO

Nº 1000507-37.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Daniel Soares Pereira - Apelação Cível Processo nº 1000507-37.2025.8.26.0011 Relator(a): ALEXANDRE BATISTA ALVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 25/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 185 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 12 de março de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Daniel Soares Pereira (OAB: 330693/SP) (Causa própria) - 3º andar

PROCESSO ENTRADO EM 12/02/2026

1000507-37.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000507-37.2025.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelado: Daniel Soares Pereira; Advogado: Daniel Soares Pereira (OAB: 330693/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.