1000507-37.2026.8.26.0323

Processo 1000507-37.2026.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Benedito Pinto - Assim sendo, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Considerando-se que não fora aperfeiçoada a relação processual, não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Transitada a presente em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.

Publique-se.

Intime-se e

Cumpra-se. - ADV: JERUSA GONÇALVES DE MACEDO MORAES (OAB 479900/SP)