Processo judicial

1000512-20.2025.8.26.0024

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Polo ativo
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

FABIANA BARBASSA LUCIANO
OAB/SP 320144cpf339.***.***-90
NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/SP 386015

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 13
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

13 eventos

Setembro 20252 eventos

23 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados
FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)
Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -
Vistos. Tendo em vista o cadastro do incidente digital de cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
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10 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Agosto 20253 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

24 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20253 eventos

25 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Maio 20253 eventos

30 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão

Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatários

TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Advogados

FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Promova a parte autora, se de seu interesse, instauração do incidente de cumprimento de sentença. No silêncio, o feito será arquivado. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

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22 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação, condenar, a ré, a pagar, à autora, para reparação do dano moral, que sofreu, importe correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tal pagamento deverá ser feito devidamente atualizado, desde esta data, até a época do efetivo desembolso. Haverá incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação, por se tratar de relação contratual.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

11 ago 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. A fls. 02, e 03, são citados, de modo específico, números de protocolos de atendimento durante os quais, segundo alega a autora, teria havido confirmação, por parte da ré, acerca da disponibilização dos serviços, no exterior, informando-se, mais, à ré, posteriormente, quando houve a alegada falha, na prestação dos mesmos, solicitando-se regularização. A existência de tais protocolos não foi expressamente negada, certo que a contestação não faz qualquer menção aos mesmos.

Devem ser tidos, assim, por existentes. A fim de se verificar o conteúdo das ligações que originaram tais protocolos, defiro, à ré, o prazo de dez dias, a fim de que traga, aos autos, cópias das gravações correspondentes aos mesmos, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos que, por meio de sua apresentação, pretendia, a autora, demonstrar. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

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Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Ciência, à contraparte, quanto aos documentos acostados a fls. 160-162, oportunizada manifestação, exclusivamente em relação a eles. Ressalto, às partes, que, em linha de princípio, há momento oportuno para apresentação de documentos com a inicial, para o autor, com a contestação, para o réu de modo que a apresentação, em momentos posteriores, é excepcional, não devendo ser feita sem parâmetro, ou repetidamente, o que prejudica o regular transcurso do procedimento.

Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

14 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Tendo em vista a inserção de documentos, no corpo da petição de fls. 154-156, ciência à contraparte, dada oportunidade de manifestação, exclusivamente em relação a eles. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Tendo em vista a inserção de documentos no corpo da petição de fls. 146 e seguintes, antes do mais, ciência à ré, oportunizada eventual manifestação, a respeito. Conclusos, após. Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

16 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Tendo em vista que apenas após a emenda realizada a fls. 137 é que a causa de pedir se tornou completa, com esclarecimento de aspecto fático relevante, quanto ao que alega a autora, reabro, às partes, a possibilidade de indicação de eventuais provas suplementares, em cinco dias, devendo, em caso positivo, ser indicada, de modo minudenciado, a prova requerida, sua necessidade, e a pertinência respectiva.

Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

6 jun 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Fls. 137: Recebo, como emenda à inicial. Ciência à ré, oportunizada manifestação, a respeito. Int. - ADV: NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina de Oliveira - Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Antes do mais, a inicial deve ser emendada, para esclarecimento, em modo preciso, do período de alegada indisponibilidade dos serviços. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

22 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Natalia Cristina de Oliveira (OAB 386015/SP) Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Cristina de Oliveira, Natalia Cristina de Oliveira - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Tendo em vista a inserção de documentos, no corpo da petição de fls. 120-122, ciência ao réu, dada oportunidade de manifestação, exclusivamente em relação a eles.

14 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFÔNICA BRASIL S.A., NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogados: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 386015/SP)

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Natalia Cristina de Oliveira (OAB 386015/SP) Processo 1000512-20.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Natalia Cristina de Oliveira, Natalia Cristina de Oliveira - Reqda: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos. Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo. Int.