1000522-57.2017.8.26.0699

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 1000522-57.2017.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Joaquim Carvalho Pinto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO. APELAÇÃO. PEDREIRO. LESÕES NOS OMBROS. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ACIDENTÁRIA, ALEGANDO INCAPACIDADE PARA O TRABALHO DE PEDREIRO DEVIDO A PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NO OMBRO. REQUEREU AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE 03/03/2017 E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, LEVANDO O AUTOR A APELAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS DO AUTOR TÊM NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL COM SUAS ATIVIDADES LABORAIS, JUSTIFICANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL CONSTATOU PATOLOGIAS NOS OMBROS DO AUTOR, MAS NÃO ESCLARECEU SE FORAM CAUSADAS OU AGRAVADAS PELO TRABALHO. 4. A AUSÊNCIA DE CAT NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO JUDICIAL DA NATUREZA ACIDENTÁRIA DA MOLÉSTIA, ESPECIALMENTE COM O PRÉVIO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO PELO INSS.IV. DISPOSITIVO5. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. - Advs: Edivan Augusto Milanez Bertin (OAB: 215451/SP) - 1° andar

DESPACHO

Nº 1000522-57.2017.8.26.0699 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto de Pirapora - Apelante: Joaquim Carvalho Pinto - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelação Cível Processo nº 1000522-57.2017.8.26.0699 Relator(a): JOÃO ANTUNES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 15/06/2026 às 09:00 Número da pauta: 57 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 29 de maio de 2026. Eduardo Paulozzi Martins dos Santos M378184 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Edivan Augusto Milanez Bertin (OAB: 215451/SP) - 1° andar