Processo 1000670-06.2024.8.26.0026 (apensado ao processo 0003023-41.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Gracielle Fernanda Rodrigues - Ante o considerável lapso temporal e a ausência de manifestação da sentenciada acerca da alta hospitalar, conforme determinado às fls. 115/116, e tendo em vista o teor do certificado à fl. 400 do processo de execução nº 0003023-41.2021.8.26.0026, ao qual o presente feito encontra-se apensado, intime-se o(a) sentenciado(a) para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas abaixo, observando que em caso de perfil dignidade sexual, deverá se apresentar apenas nas unidades indicadas como perfil dignidade sexual para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça.
Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. Unidade Prisional Feminina: Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP + PC-Estrada Vicinal João Pereira Martins, km 01 Zona Rural Unidades prisionais Masculinas de Perfil Dignidade Sexual: Penitenciária "Orlando Brando Filinto"- Rodovia Municipal Dr.
Jair Gilberto Campanati km
4 - Zona Rural - Fone:(14) 3764-1240 Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 Distr. Barra Grande, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-2070 Unidades prisionais Masculinas ( exceto perfil dignidade sexual): Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri"-Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP-Fone:(14) 3109-2450; Centro de Progressão Penitenciária II "Dr.
Eduardo de Oliveira Vianna" - Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP - Fone:(14) 3109-2170; Centro de Progressão Penitenciária III "Prof. Noé Azevedo"- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 Zona Rural, Bauru - SP- Fone:(14) 3102-4700; Centro de Ressocialização Dr. João Eduardo Franco Perlati" - Rod. Comandante Ribeiro de Barros, Km 188,2 - 2ª Zona Industrial, Jaú/SP - Fone:(14) 3601-3201; Centro de Ressocialização "Dr.
Mauro de Macedo" - Av. João Manoel Fernandes, 1050 Chácara Camargo, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-6200; Centro de Ressocialização de Ourinhos - Av. Jacinto Ferreira de SÁ,21 Centro, Ourinhos- SP -Fone:(14) 3324-6605; Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Rodovia Eduardo Saigh Km 292,5, Itaí-SP - Fone:(14) 3761-9210; Penitenciária Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" - Estrada Vicinal Pref.
