Intimação
D- Órgão
- Foro de Mairiporã - 2ª Vara
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- R. L. DE L., S. C. N.
- Advogados
- MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 75573/RJ), SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP)
Processo 1000670-06.2025.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.L.L. - S.C.N. -
Vistos. Tendo em vista o pedido da parte autora (fls.93/94) e com a concordância da requerida (fls.95/96) e do Ministério Público (fls.100), HOMOLOGO a desistência da ação e EXTINGO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Levanto eventuais penhoras realizadas nos autos e defiro o desbloqueio de quantias ou bens eventualmente constritados. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado com a publicação desta sentença em Cartório.
Ao arquivo. P.I. - ADV: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 75573/RJ), SAMIRA CELESTE NUNES (OAB 371148/SP)