Processo judicial

1000688-98.2024.8.26.0067

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

E. DE S. P.
Polo ativo
JONATHA CESAR DE MORAES
Polo ativo
J. C. DE M.
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS
OAB/SP 422761
TALITA FERNANDES MARTINS TESOTO
OAB/SP 545106

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

6 eventos

Setembro 20262 eventos

2 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
E. DE S. P., J. C. DE M.
Advogados
JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP), TALITA FERNANDES MARTINS TESOTO (OAB 545106/SP)
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2026
1000688-98.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO; Foro de Borborema; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000688-98.2024.8.26.0067; PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Talita Fernandes Martins Tesoto (OAB: 545106/SP) (Procurador); Apelado: J. C. de M. (Menor); Advogado: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP);
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2 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20261 evento

29 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20261 evento

30 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

5 mai 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

30 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Julho 20251 evento

30 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: E. DE S. P., J. C. DE M.
Advogados: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP), TALITA FERNANDES MARTINS TESOTO (OAB 545106/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2026

1000688-98.2024.8.26.0067; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Borborema; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000688-98.2024.8.26.0067; Assunto: PROFISSIONAIS DE APOIO; Apelante: E. de S. P.; Advogada: Talita Fernandes Martins Tesoto (OAB: 545106/SP) (Procurador); Apelado: J. C. de M. (Menor); Advogado: João Pedro Robert Matheus (OAB: 422761/SP); RepreLeg: E. A. M.

Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JONATHA CESAR DE MORAES
Advogado: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Processo 1000688-98.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Jonatha Cesar de Moraes - Vistas dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC. O Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JONATHA CESAR DE MORAES
Advogado: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Processo 1000688-98.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Jonatha Cesar de Moraes -

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por J.C.M. em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para: a) CONDENAR a requerida a disponibilizar profissional com formação docente para acompanhar o autor durante as atividades escolares em sala de aula, na escola pública estadual em que estiver matriculado, enquanto houver necessidade comprovada por avaliação da equipe multidisciplinar que o atende, observando-se as diretrizes do Plano de Atendimento Educacional Especializado, sem necessidade de exclusividade, sendo facultado o compartilhamento do profissional com outros estudantes na mesma sala de aula, desde que preservada a qualidade e a individualização do atendimento ao autor; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Sem custas, por ser a Fazenda Pública do Estado isenta, nos termos da legislação estadual vigente. Não se aplica a remessa necessária. Atentem as partes para o fato de que a oposição de embargos de declaração protelatórios dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

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Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JONATHA CESAR DE MORAES
Advogado: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Processo 1000688-98.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Jonatha Cesar de Moraes - Vista dos autos as partes para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JONATHA CESAR DE MORAES
Advogado: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Processo 1000688-98.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Jonatha Cesar de Moraes -

Vistos. Solicite-se ao IMESC a juntada do laudo do exame pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação no mesmo prazo. Após, abra-se vista ao Ministério Público (se o caso) e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Órgão: Foro de Borborema - Vara Única
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: JONATHA CESAR DE MORAES
Advogado: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)

Processo 1000688-98.2024.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Jonatha Cesar de Moraes - Fica a parte autora intimada a comparecer na perícia médica no dia 21/08/2025, às 15:05, no endereço Rua Alice Alem Saadi, 1010, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto. - ADV: JOÃO PEDRO ROBERT MATHEUS (OAB 422761/SP)