1000690-07.2021.8.26.0283

Processo 1000690-07.2021.8.26.0283 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Silvia Maria Lopes - - Rosane Aparecida Lopes - - Daniel Jorge de Moraes - - Clarice Natividade Lopes - Fls. 230/231: Ciência acerca da emissão do mandado para citação dos proprietários da linha de confrontação. Por celeridade processual, solicita-se à parte autora que entre em contato com o cartório, através do telefone (19) 3586-6509 ou do e-mail [email protected] e, de posse do número do processo, solicitar os meios para contato com a Oficial de Justiça para auxílio na localização do imóvel usucapiendo quando do cumprimento da diligência, tendo em vista que se trata de área rural. - ADV: EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP)

Processo 1000690-07.2021.8.26.0283 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Silvia Maria Lopes - - Rosane Aparecida Lopes - - Daniel Jorge de Moraes - - Clarice Natividade Lopes - À parte autora, prazo de 20 (vinte) dias para:

1- Recolher uma Guia de Diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 111,06 para cumprimento do item 5-a da decisão de fls. 198/200;

2- Recolher as custas necessárias para a citação dos requeridos e confrontantes, devendo optar por uma das seguintes modalidades:(a) por meio de Oficial de Justiça, no valor total de R$ 666,36, correspondente a seis Guias de Diligência do Oficial de Justiça; ou, alternativamente,(b) por Carta com AR Digital, no valor total de R$ 343,50 (Guia FEDTJ, Código 120-1), correspondente a dez cartas.

3- Indicar os endereços para citação dos requeridos Luiza Aparecida de Moraes, Maria de Lourdes Scalambrin, Carlos Scalambrin, Antônio Scalambrin e José Francisco Scalambrin. Caso seja necessário o auxílio de pesquisas por meio dos sistemas disponíveis ao Judiciário (Infojud, Sisbajud, Siel, Renajud e Serasajud), deverá especificar quais pesquisas pretende realizar, bem como recolher as custas correspondentes, conforme orientações disponíveis no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP), EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB 379060/SP)

Processo 1000690-07.2021.8.26.0283 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Silvia Maria Lopes - - Rosane Aparecida Lopes - - Daniel Jorge de Moraes - - Clarice Natividade Lopes -

Vistos.

1) Para fins de registro: matrícula do imóvel usucapiendo às fls. 33/35 e manifestação do Oficial Registrador às fls. 188/189.

2) Fazendas Públicas: intimem-se por meio do portal eletrônico, para que manifestem interesse na causa, os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado e do Município.

3) Proprietário Registral: os proprietários que constam no registro da matrícula do imóvel deverão, juntamente com seus cônjuges, se casados forem, ser citados pessoalmente, pelos correios, por mandado ou carta precatória, conforme o caso. Em caso de falecimento de algum proprietário, considerando que há nulidade absoluta pela ausência de citação, deverão ser necessariamente citados todos os herdeiros do falecido, caso ainda não tenha sido aberto o inventário ou este já tenha sido finalizado por meio da partilha.

Caso tenha sido aberto inventário e não finalizado, basta a citação do inventariante, como representante do espólio.

4) Edital: aguarde-se a publicação do edital, ao final, para que constem expressamente todas as pessoas conhecidas interessadas no feito não encontradas ao longo do processo, sobretudo para que não haja necessidade de nova expedição de edital, ao final, quando forem encontrados novos interessados, ainda não conhecidos neste momento. Desde já, determino que o edital deverá ter prazo de 30 (trinta) dias, para citação de eventuais interessados e todos os demais interessados conhecidos e não citados ao longo do processo.

5) Confinantes e Possuidores do Imóvel: a) Expeça-se mandado para percorrer toda a linha de confrontação do imóvel e aí citar todas as pessoas localizadas, mesmo que não constem do mandado, proprietários, possuidores ou detentores dos imóveis limítrofes, bem como os respectivos cônjuges se casados forem, devendo colher os dados de qualificação dos citandos (nome completo, estado civil, documento de identificação, endereço residencial), para apresentarem defesa, caso queiram, uma vez que, conforme disposto na Súmula 391 do STF, segundo a qual "o confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião", deste modo, a fim de prevenir nulidade, não basta a citação dos confinantes indicados na inicial. (RIBEIRO, Benedito Silvério.